Amnistia para jovens: só Ordem dos Advogados deu parecer positivo

Para o critério da idade ser legítimo, tem de ser devidamente justificado, defende Conselho Superior da Magistratura. Ordem dos Advogados opõe-se: proposta emerge de um evento com critérios definidos.

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A JMJ realiza-se na primeira semana de Agosto Matilde Fieschi
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Já foram enviados todos os pareceres acerca da amnistia que o Governo aprovou pela vinda do Papa a Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Tal como o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou reservas e apontou falta de "justificação objectiva" para apenas os jovens entre os 16 e 30 anos serem abrangidos por esta medida. Já a Ordem dos Advogados (OA) emitiu um parecer positivo, considerando a proposta do Governo adequada ao evento em questão. O PS diz-se disponível para "revisitar" a proposta na especialidade.

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