De Santos Silva ao Ministério Público, amnistia para jovens levanta reservas constitucionais
A proposta do Governo de perdoar crimes a jovens até 30 anos está a gerar dúvidas constitucionais devido à possível violação do princípio da igualdade.
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A proposta de lei do Governo que estabelece perdão de penas e amnistia de infracções praticadas por jovens até aos 30 anos a propósito da celebração da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) está a levantar dúvidas constitucionais e reservas por parte de constitucionalistas, mas também do Ministério Público e até do presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva.
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