Amnistia para jovens: Governo só avança com números depois de luz verde do Parlamento
Estão abrangidas pela proposta as infracções penais praticadas até 19 de Junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos. As medidas de clemência inserem-se no âmbito da realização da JMJ.
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O Ministério da Justiça (MJ) não avança com uma estimativa quanto ao número de pessoas abrangido pelo perdão de penas e amnistia de crimes e infracções praticados por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), enquanto a proposta de lei do Governo não for discutida e aprovada no Parlamento. O diploma foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros há duas semanas, sobe nesta terça-feira a plenário e há várias críticas sobre o universo dos abrangidos.
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