O SNS terminou o ano passado com um défice de 1066,6 milhões de euros. Um valor elevado que ainda assim representa uma melhoria de quase 200 milhões de euros em relação ao esperado no orçamento inicial e também em relação a 2021, na ordem dos 241 milhões de euros. Segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas, “o SNS continua a enfrentar riscos e incertezas que condicionam o seu desempenho de curto e médio prazo, assim como a sua sustentabilidade futura”.

“Entre 2014 e 2022, período analisado no relatório, o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de -5231 milhões de euros. Para este resultado contribuiu um valor da despesa do SNS sistematicamente superior ao valor da receita para todos os anos analisados”, refere o relatório Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde, divulgado nesta quarta-feira.

No documento, o Conselho das Finanças Públicas refere que, ao contrário dos anos anteriores, em 2022 “a variação da receita face ao ano anterior (+798 milhões de euros) foi superior ao crescimento da despesa (+584 milhões)”. Mas esta alteração não é suficiente para anular o “desequilíbrio económico” do SNS, que continua a ter reflexos nas dívidas aos fornecedores.

No final do ano passado, aponta o documento, a dívida aos fornecedores foi de 1,5 mil milhões de euros. Neste capítulo, têm sido as injecções de capital a permitir que os valores, especialmente dos pagamentos em atraso – que correspondem a dívida vencida há mais de 90 dias –, estejam mais controlados.

Segundo o relatório, o montante de injecções de capital acumulado desde 2017 supera os 4,5 mil milhões, e “tem sido, ainda assim, incapaz de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 252 milhões de euros neste período”. Quanto ao prazo médio de pagamento do SNS, em Dezembro de 2022 era de 109 dias. Apenas “21% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias, no final de 2022”.

Riscos e incertezas

“O SNS continua a enfrentar riscos e incertezas que condicionam o seu desempenho de curto e médio prazo, assim como a sua sustentabilidade futura. Estes riscos são transversais ao plano assistencial e à execução orçamental”, afirma o Conselho de Finanças Públicas.

Na vertente assistencial, o documento destaca “os constrangimentos da actividade dos cuidados primários”, nomeadamente “o crescente número de utentes sem médico de família, que se apresentam como factores que poderão pressionar os serviços de urgência e internamento, limitando o papel dos cuidados primários enquanto primeiro ponto de contacto com o SNS”. Na área hospitalar, sublinha-se o aumento do recurso às urgências que obriga os hospitais a “redireccionar recursos da actividade programada para acudir” a esta área.

A análise destaca ainda “a pressão financeira sobre todo o sistema de saúde, com potenciais riscos traduzidos no crescimento das necessidades ocultas (unmet needs), no aumento das listas de espera e/ou no agravamento dos pagamentos directos dos utentes (out-of-pocket)”. Esta última por “maior necessidade de recurso a prestadores privados, caso o SNS não consiga responder adequadamente e em tempo útil – situação especialmente gravosa para as famílias com menores rendimentos”.

Já na vertente orçamental, o Conselho de Finanças Públicas alerta para a “reduzida diversificação das fontes de financiamento do SNS”, num cenário em que “o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e em que as necessidades em saúde da população são crescentes”. Lembra também a necessidade de que orçamento comporte o "crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos" de forma a melhorar a "eficácia do processo de planeamento dos recursos afectos ao SNS e o reforço dos mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas”.

Para limitar estes riscos, o Conselho de Finanças Públicas afirma que é preciso uma orçamentação ajustada que “obvie à orçamentação de um défice inicial” e eventuais desvios que possam surgir, o que requer “uma contabilidade de gestão fiável e tempestiva, que permitam um controlo efectivo”. E que se garanta “a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público”.