O secretário de Estado da Defesa negou ter acumulado funções na EMPORDEF com a assessoria à Direcção-Geral de Recursos, que foi executada no espaço de quatro dias, acrescentando que não assinou qualquer outro contrato público ligado ao sector.

"Marco Capitão Ferreira não acumulou a assessoria em causa à DGRDN [Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] com as funções na EMPORDEF", lê-se numa resposta do governante à Iniciativa Liberal, disponível no site do Parlamento, depois de os liberais terem questionado o governante sobre se acumulou o contrato com a DGRDN, com uma vigência de 60 dias, e as funções na empresa EMPORDEF.

Na resposta, lê-se que o contrato de prestação de serviços entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN – no valor de 50 mil euros mais IVA – foi assinado no dia 25 de Março de 2019, indicando que essa prestação de serviços cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados".

Neste caso, indica o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do seu início, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de Março".

As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de Abril de 2019, acrescenta o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 – contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas".

"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de Março de 2019", ou seja, quatro dias depois da assinatura, em 25 de Março.

O grupo parlamentar da IL tinha também questionado Marco Capitão Ferreira sobre se assinou mais algum contrato público ligado ao sector antes de integrar o Governo.

O secretário de Estado da Defesa – que antes de assumir funções no executivo foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence, a "holding" que gere as participações públicas nas empresas do sector – rejeitou ter assinado qualquer outro contrato com a DGRDN, outro órgão do Ministério da Defesa ou "com o universo das empresas participadas" pela tutela.

"A relação de Marco Capitão Ferreira com as empresas participadas pelo Ministério da Defesa Nacional resume-se aos conselhos de administração em que exerceu funções", acrescenta-se.

Na pergunta de 15 de Junho, avançada pela TSF, os liberais tinham sustentado que a DGRDN "surgiu envolvida em casos de alegada corrupção que vieram a público, envolvendo Alberto Coelho, com quem Marco Capitão Ferreira assinou este contrato", numa referência ao antigo director-geral de Recursos da Defesa que foi detido no âmbito da operação "Tempestade Perfeita", desencadeada em Dezembro do ano passado e que envolve vários altos quadros do sector.