A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) suspendeu quatro estabelecimentos de estética pela prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados para o efeito. Em causa está a realização de procedimentos como a remoção de sinais, a colocação de botox e a realização de lipoaspiração. Os espaços vão manter-se encerrados até que esteja “comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes”, que passa pela “cessação definitiva” destas actividades. As provas recolhidas foram enviadas para o Ministério Público.

Segundo o regulador, a acção resultou “da recepção de um conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados”. As acções de fiscalização decorreram nas regiões de Lisboa e Agualva (Sintra). Em comunicado, enviado esta sexta-feira, a ERS explica que foi possível apurar os actos que eram realizados nesses espaços, através da “observação efectuada nos locais” e da “prova recolhida”.

Em causa estão procedimentos que “requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos de uso exclusivo por médico” e “procedimentos invasivos de injecção/inserção de produtos na pele, designadamente, aplicação de fios tensores, toxina botulínica, ácido hialurónico, bioestimuladores, multivitamínicos e outras soluções”, “remoção de sinais/nevos”, aplicação de “plasma rico em plaquetas”, “lipoaspiração com uso de laser díodo (estrito ato médico)” e utilização de “equipamento de ultra-sons focados de uso exclusivo por médico”.

“Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou medidas cautelares de suspensão imediata das actividades prosseguidas em quatro dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética”, explica o regulador na mesma nota.

Os factos apurados foram comunicados ao Ministério Público e, “sempre que aplicável”, a outras entidades, nomeadamente ao Infarmed, à Ordem dos Médicos, à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

A ERS acrescenta que todos os dados estão a ser analisados no âmbito dos “competentes processos administrativos e sancionatórios, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de exercício de actividade, requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis às actividades desenvolvidas nos estabelecimentos visados, bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde”.