O parlamento chumbou esta sexta-feira propostas do Chega e da IL para constituir uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das "secretas", com votos contra da bancada do PS.

O PSD votou a favor das duas propostas, tal como o BE e os partidos proponentes, mas foram anunciadas uma dezena de declarações de voto escritas na bancada social-democrata, em que existiu disciplina de voto.

O PCP absteve-se nas duas propostas, enquanto o PAN votou a favor da iniciativa da IL e absteve-se na do Chega. Já o Livre absteve-se na da IL e votou contra a do Chega.

Na bancada do PSD, anunciaram declarações de voto os deputados André Coelho Lima, Carlos Eduardo Reis, José Silvano, Fernando Negrão, Tiago Moreira de Sá, António Prôa, António Maló de Abreu, António Topa Gomes, João Dias Coelho e Maria Emília Apolinário.

Esta sexta-feira de manhã, o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, enviou um email aos deputados, em que reiterava que a posição do PSD era “de voto favorável” nas iniciativas do Chega e da IL, e recusava qualquer excepção à disciplina de voto.

“O reduto de liberdade individual de cada deputado é expresso, nesta matéria política, com uma declaração de voto”, acrescentava, no mail a que a Lusa teve acesso.

O actual deputado e ex-líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, é uma das pessoas que é contra a constituição de uma comissão de inquérito às "secretas". Em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, considerou essa iniciativa "desproporcionada" e apelava ao sentido de Estado do seu partido.

Em causa está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas João Galamba.

Na sua proposta, apresentada em Maio, a IL defendia ser necessária a criação de um inquérito à intervenção das ‘secretas’ para “apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à actuação do SIS na presente legislatura”.

A IL queria esclarecer as questões relativas ao “contacto ao SIS por parte do Ministério das Infra-Estruturas” na noite de 26 de Abril, as “eventuais orientações, directivas ou ordens emitidas” que deram origem à sua actuação, assim como “a prática do actual Governo para os com os serviços de informações”.

Já o Chega queria abordar, além do SIS, a actuação do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em particular, “avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo relativo à recuperação do portátil”.

O partido queria também perceber se a actuação na noite do dia 26 de Abril foi “um caso pontual ou se, por outro lado, terão existido outras situações de interferência política” e “recurso indevido” do SIS e do SIRP desde o primeiro Governado liderado por António Costa, em 2015.