O ministro da Economia e do Mar vincou hoje, num debate sobre a privatização da Efacec, que, "num processo desta delicadeza", quaisquer números que se revelem podem "contaminar" o processo, pedindo aos deputados que não destabilizem o negócio.

"Quaisquer números que se revelem num processo desta delicadeza podem contaminar o próprio processo [...]. Não ponham em causa este negócio. Não façam destabilizar o processo", afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, num debate de urgência na Assembleia da República requerido pelo PSD.

Na abertura da sessão, o deputado do PSD Paulo Rios Oliveira lamentou que, passados três anos, o Governo ainda não tenha conseguido fechar um processo que pretendia que fosse rápido.

O deputado social-democrata criticou ainda a conferência de imprensa marcada pelo Governo para anunciar a escolha do fundo Mutares para a privatização, defendendo que esta serviu apenas "para fazer propaganda", deixando todas as questões por responder.

Por sua vez, o deputado socialista José Carlos Barbosa destacou a capacidade industrial e tecnológica da Efacec, que classificou como uma "companhia de valor significativo".

O PS lamentou que o PSD tenha decidido "render-se à demagogia", destacando o custo que seria para o país se a Efacec deixasse de produzir, o que levaria Portugal a importar os produtos produzidos por esta empresa e a pagar subsídio de desemprego aos cerca de 2500 trabalhadores.

Já o deputado do Chega Filipe Melo apontou os prejuízos acumulados gerados pela empresa e a redução da facturação da Efacec ao longo do tempo.

"Falência técnica é o estado em que a empresa se encontra [...]. Salvar uma empresa onde só se enterrou dinheiro dos contribuintes é destruir as contas públicas", sublinhou.

Pela Iniciativa Liberal (IL), Carlos Guimarães Pinto referiu que apesar da qualidade da empresa, dos seus trabalhadores e produtos, o principal problema da Efacec é "ter o pior accionista do mundo, que é o Governo do PS".

Para este deputado, a Efacec "é uma bela metáfora do país", uma vez que todo o potencial da mesma é "desperdiçado por um conjunto de péssimas opções políticas".

Duarte Alves, do PCP, disse que o país assiste a uma "repetição da mesma história: lucros privados, prejuízos públicos", sublinhando que o PSD também "não se opõe a este filme, uma vez que já fez saber que queria que [a privatização] fosse o mais rápido possível".

Na sua intervenção, a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, destacou a "história conturbada" da Efacec, nomeadamente com a entrada da empresária Isabel dos Santos, que classificou como uma "personalidade política associada ao saque e lavagem de dinheiro, levada a cabo pela oligarquia angolana".

Inês Sousa Real, do PAN, considerou que o que se está a passar com a Efacec já aconteceu com o Novo Banco e com a TAP, assegurando que o que o Estado está a fazer é "um salto no desconhecido, com um cheque em branco das contas públicas".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, disse estar "perplexo" face às declarações do PSD, que defendeu não fazer parte da social-democracia ter participações do Estado na indústria, e questionou se foi equacionada a possibilidade de tornar este activo "rentável".

O ministro da Economia lembrou "a alguns deputados mais distraídos" que 2020, ano em que foi decretada a privatização da Efacec, foi marcado pela pandemia de covid-19, vincando ser "muito difícil fazer a privatização de uma empresa" quando decorre "um colapso da economia mundial".

Costa Silva reiterou que todo o processo, que culminou com a escolha da Mutares, "foi muito competitivo" e que este fundo responde aos objectivos definidos na área da credibilidade e sustentabilidade, o reforço da capacidade financeira da empresa e a minimização dos impactos para o Estado.

"A Mutares tem a experiência de recuperar grandes empresas e está disponível para partilhar o valor que vai gerar com o Estado. Por isso, estou convicto de que vamos recuperar grande parte, se não a totalidade desse investimento que o Estado fez", notou.

No encerramento do debate, o titular da pasta da Economia recusou também "lições de coragem" por parte do grupo parlamentar do Chega. "Não me venha dar lições de coragem. Não preciso de lições de coragem de ninguém. A minha vida fala por si", concluiu.

Na semana passada, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros electrónico, a proposta do fundo alemão Mutares para a privatização da Efacec. Porém, não foi revelado o investimento que o fundo irá fazer na empresa, tendo em conta que a operação ainda não está completamente fechada.

Em conferência de imprensa no Ministério da Economia, Costa Silva assegurou que a proposta foi "meticulosamente analisada", garantindo que esta dá ao executivo "conforto" quanto ao futuro e manutenção da Efacec enquanto "um grande projecto industrial e tecnológico".

O governante destacou ainda que a Mutares tem no seu "core business" (negócio principal) apostar em empresas com dificuldades, apresentando resultados positivos.

O Estado já injectou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias. António Costa Silva disse ter "grande expectativa" de que este valor pode ser recuperado.

No dia 11 de Abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa. As propostas vinculativas melhoradas foram apresentadas pela Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia.

O Governo tinha aprovado em Novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de Outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.