O concurso público para aquisição da plataforma informática que vai servir para armazenar a gerir as informações recolhidas pelas câmaras portáteis de uso individual (comummente conhecidas pela designação inglesa, bodycams) dos agentes da PSP e GNR foi prologado por mais um mês. Dois potenciais interessados pediram mais tempo para apresentar as suas propostas e outros dois levantaram dúvidas sobre questões técnicas.

A notícia foi avançada neste domingo pelo Jornal de Notícias, que cita documentação pública e conclui ainda que o facto de o júri ter optado por prorrogar procedimento concursal pode atrasar a entrega das câmaras corporais. A data inicialmente prevista para a PSP e a GNR receberem as primeiras 2500 era o mês de Novembro de 2023.

No final de Abril deste ano, aquando da apresentação do programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, o secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, explicou que até 2026 serão adquiridos cerca de 10.000 equipamentos, 5500 pela Polícia de Segurança Pública e 3193 pela Guarda Nacional Republicana.

Sendo real o risco de impugnação do concurso para adquirir a plataforma informática de gestão e armazenamento das imagens, o ministério de José Luís Carneiro disse ao jornal que é mais importante garantir a transparência do processo. “A transparência é mais importante do que o prazo do concurso”, defendeu o gabinete do ministro para justificar o prolongamento do prazo por 30 dias.

Segundo dois dos interessados referidos na notícia do JN, o procedimento concursal exige requisitos técnicos que podem violar o Código dos Contratos Públicos porque só existe um fabricante que consegue responder a essas exigências. Em causa está o facto de a plataforma ter de ser obrigatoriamente compatível com as câmaras comercializadas, mas também com os sistemas de videovigilância municipais.

Ao JN, o MAI disse recusar ficar “refém de um só fornecedor” e explicou que “foi tida em consideração a existência de várias empresas no mercado com capacidade técnica para se candidatar”.