Torturou enteada de cinco anos e fugiu. Supremo quer garantir que não será maltratado na prisão no Brasil

Juízes anulam extradição para o Brasil invocando recente relatório das Nações Unidas sobre falta de condições das cadeias daquele país.

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O Supremo Tribunal de Justiça teve entendimento diferente do Tribunal da relação de Coimbra em relação ao cidadão brasileiro condenado Francisco Romão Pereira
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O Supremo Tribunal de Justiça anulou a extradição para o Brasil de um homem condenado por torturar a enteada, alegando que a justiça portuguesa tem de obter garantias de que não irá ser maltratado na cadeia onde for cumprir pena naquele país.

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