Mendonça Mendes valida comunicação ao SIS mas rejeita ter dado ordem para intervenção
Bloco pede investigação à Procuradoria-Geral da República sobre a actuação dos serviços de informações, PSD e Chega querem demissão de João Galamba. PS sai em defesa do Governo.
O secretário de Estado Adjunto de António Costa confirmou no Parlamento que falou com o ministro João Galamba a 26 de Abril, na noite em que um ex-adjunto levou um computador com informação classificada do Ministério das Infra-estruturas, mas assegurou que o “reporte” da retirada do portátil ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) “não decorreu” de nenhuma “sugestão” ou “orientação” de membros do Governo, incluindo de si próprio. António Mendonça Mendes deixou a dúvida sobre se lhe seria possível, sem ter todos os dados sobre os documentos classificados em causa, fazer uma “avaliação instantânea” da situação para comunicar ao SIS mas admitiu que, em caso de incerteza nessa avaliação, ele próprio reportaria aos serviços.
Na audição na comissão de Assuntos Constitucionais, a propósito do seu papel na actuação do SIS na recuperação do computador com informação classificada do ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas, António Mendonça Mendes confirmou o telefonema de João Galamba naquela noite, confirmou que o ministro lhe relatou os incidentes e a retirada do computador com informação classificada, mas acabou por não revelar exactamente se foi dada a sugestão de contactar o SIS, embora rejeite qualquer "nexo de causalidade" entre a comunicação aos serviços e qualquer indicação sua nesse sentido.
"Sim, o senhor ministro ligou-me, sim eu atendi a chamada, sim, ele relatou-me os acontecimentos no ministério das infra-estruturas, e sim o ministro estava muito preocupado com a informação classificada. Não, o reporte aos serviços de informação da República não decorreu nem de sugestão, nem de orientação nem minha nem da parte de nenhum membro do Governo. E era assim que tinha de ser", afirmou.
Já na resposta a uma segunda ronda de perguntas dos deputados, o secretário de Estado do primeiro-ministro admitiu até que, sem conhecer “o grau de classificação” dos documentos em causa, não é possível fazer uma “avaliação instantânea” da retirada do portátil de forma a comunicar ao SIS, mas reconheceu que isso "não significa que não se tenha de fazer um esforço para listar as entidades a quem é susceptível de ser feito o reporte”. No âmbito deste caso, Galamba contactou a PJ e a PSP e a sua chefe de gabinete reportou ao SIS.
Por outro lado, Mendonça Mendes admitiu que, em caso de “dúvida nessa avaliação”, ele próprio reportaria ao SIS. Mas isso, sublinhou, “não significa nenhuma ordem de actuação, directa ou indirectamente, ou qualquer instrução de actuação, significa apenas dar a conhecer de imediato aquilo que é uma quebra ou comprometimento de segurança para que seja avaliado.
Essa foi, aliás, uma das preocupações de Mendonça Mendes, ao longo da audição, que durou perto de duas horas. O número dois de António Costa, em funções há seis meses, mostrou empenho em afastar qualquer ideia de que algum membro do Governo tenha dado qualquer “ordem” ou “orientação” para contactar o SIS após a situação vivida no Ministério. Ele próprio não a deu. "Não dei nenhuma ordem aos serviços de informação", assegurou, indo até mais longe: “Nunca falei com o SIS em toda a minha vida”.
Desta forma, não pôs em xeque a versão do primeiro-ministro que garantiu, desde sempre, não ter existido essa ordem. Quem assumiu ter feito o contacto, nessa mesma noite de 26 de Abril, foi a chefe de gabinete de João Galamba, Eugénia Correia, na comissão de inquérito à TAP, justificando a iniciativa com indicações de segurança recebidas quando tomou posse, e assegurando que o fez “sem autorização, prévio conhecimento ou prévia comunicação do senhor ministro”.
Se, à direita, as perguntas incidiram sobretudo na conversa entre Mendonça Mendes e João Galamba, à esquerda, as preocupações voltaram-se para a legalidade da actuação do SIS. Neste campo, o número dois de António Costa sacudiu responsabilidades: “Não posso falar da actuação dos serviços porque não tenho nenhuma relação com a actuação dos serviços”.
No final da audição, o PSD e o Chega insistiram na demissão de João Galamba por considerar que o ministro “mentiu numa comissão de inquérito”. Já o BE vai pedir uma investigação à Procuradoria-Geral da República sobre a actuação do SIS. A IL, por seu turno, assinalou a "discrepância" entre as versões do ministro e do secretário de Estado Adjunto.
Em jeito de conclusão do dia, o líder da bancada do PS veio sublinhar que foi por "protocolo" e não por uma "ordem" que os serviços de informações agiram. Questionado sobre se Galamba mentiu na comissão de inquérito, Eurico Brilhante Dias afastou esse cenário: "Inferir que mentiu parece-me uma precipitação".