Afinal, o secretário de Estado adjunto António Mendonça Mendes terá mesmo de ir à Assembleia da República explicar o seu papel no caso da recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba pelo SIS – Serviço de Informações de Segurança na noite de 26 de Abril. Quem o obriga é a Iniciativa Liberal, e a audição ficou pré-agendada para 6 de Junho, terça-feira, assim o presidente da Assembleia da República permita a sobreposição com o plenário.

Depois de os socialistas terem chumbado, na passada semana, os requerimentos da IL e do Bloco para o depoimento de António Costa por escrito e do Chega para ouvir Mendonça Mendes na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP, os liberais apresentaram um pedido potestativo na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que obriga este último governante a ir ao Parlamento.

Foi o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, quem contou, na sua audição na CPI da TAP, que na noite de 26 de Abril telefonara a António Mendonça Mendes para lhe pedir conselho sobre o que fazer depois de António Costa não lhe ter atendido o telefone. Desde então, houve insistentes e sucessivos pedidos de explicação a António Costa (como durante o debate da passada semana) e a António Mendonça Mendes em diversas ocasiões, mas ambos permanecem em silêncio sobre o que terá, afinal, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro dito a Galamba ou que tipo de intervenção teve (ou se teve) junto de dirigentes dos serviços secretos no âmbito deste caso.

Mendonça Mendes tem recusado comentar o seu envolvimento, frisando que “tudo aquilo que o Governo tinha a dizer de relevante nessa matéria já disse” e que “o que é importante é que cada um faça aquilo que tem para fazer”. Sem, no entanto, explicar o que isso significa.

Liberais querem demitir fiscais das secretas

Entretanto, foi aprovado por unanimidade o pedido da IL para ouvir novamente o Conselho de Fiscalização das "secretas" sobre o envolvimento do SIS na recuperação do computador por causa da versão contraditória. "Só com a audição do Conselho de Fiscalização é que poderemos retirar as conclusões necessárias para percebermos de uma vez por todas o que aconteceu naquele dia ou pelo menos esclarecer minimamente o que aconteceu", alegou Patrícia Gilvaz. O socialista Pedro Delgado Alves concordou: "Se há questões a esclarecer pelo conselho de fiscalização, elas podem ser esclarecidas."

Porém, o requerimento dos liberais vai mais além do simples pedido para ouvir os fiscais das secretas: a audição é para ouvir os três membros por "violação manifesta dos deveres de independência e imparcialidade". A IL recorda que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) concluiu que "não existem indícios que sustentem ter sido adoptada pelo SIS qualquer medida de polícia aquando da recuperação do computador" e que não houve qualquer "actuação ilegal" daquele serviço, nomeadamente "qualquer violação de direitos, liberdades e garantias".

Porém, Frederico Pinheiro queixou-se no Parlamento que foi "coagido e intimidado pelo agente do SIS encarregue de recuperar o computador", alega a IL, que afirma que o conselho de fiscalização tirou conclusões sem ouvir o ex-adjunto de Galamba. Para os liberais, a actuação ou omissão do CFSIRP "não contribuiu para restabelecer a rápida confiança pública na legalidade da actuação do SIS, tendo, ao invés, contribuído para adensar dúvidas e insegurança, subsistindo, até ao dia de hoje, desconhecimento quanto à base legal que fundamentou aquela concreta operação do SIS".

Para a IL houve um "incumprimento grave dos especiais deveres" dos membros do conselho de fiscalização e estes continuam a recusar explicitar a base legal da actuação do SIS, o que é uma "violação manifesta dos [seus] deveres de independência e imparcialidade". E, por isso, o partido quer ouvir os três membros - Constança Urbano de Sousa e Mário Belo Morgado, indicados pelo PS, e Joaquim da Ponte, indicado pelo PSD - com vista a avaliar da sua possível demissão.