Harry já chegou ao tribunal. Porque é que o príncipe vai prestar depoimento?
O filho mais novo do rei Carlos senta-se, nesta terça-feira, no banco das testemunhas, no que se espera vir a ser um longo interrogatório.
O príncipe Harry tornar-se-á o primeiro membro da família real britânica a sentar-se no banco das testemunhas desde a década de 1890, quando testemunhar nesta terça-feira no Tribunal Superior de Londres, no âmbito do seu processo contra o Mirror Group Newspapers.
O duque de Sussex já chegou ao tribunal, na manhã desta terça-feira, acompanhado do seu advogado.
Eis os pormenores do julgamento:
De que trata o processo judicial?
Harry e mais de cem outras personalidades estão a processar o Mirror Group Newspapers (MGN), grupo editorial responsável pelos tablóides Daily Mirror, Sunday Mirror e Sunday People, acusando-o de actividades ilegais generalizadas entre 1991 e 2011.
Entre os envolvidos contam-se actores, estrelas do desporto, celebridades e pessoas que simplesmente tinham uma ligação a figuras de destaque.
Os queixosos acusam os jornalistas do grupo de comunicação social ou os investigadores privados por eles contratados de terem realizado escutas telefónicas a uma “escala industrial” e de terem conseguido informações privadas de forma enganosa.
Os advogados dos queixosos afirmam que os editores e executivos de topo sabiam e aprovavam este comportamento.
A MGN contesta as queixas e nega que as figuras de topo tivessem conhecimento das infracções. Também argumenta que algumas das acções judiciais foram intentadas demasiado tarde.
Harry, o filho mais novo do rei Carlos, foi seleccionado numa audiência anterior como um dos quatro casos representativos para o julgamento, que começou a 10 de Maio.
Mas, na segunda-feira, o príncipe não compareceu no tribunal como lhe tinha sido solicitado, justificando a ausência com o facto de ter marcado presença no aniversário da filha mais nova, a princesa Lilibet, e de ter viajado de Los Angeles para Londres na noite de domingo. O juiz disse estar “surpreendido” e os advogados da MGN consideraram a sua ausência “absolutamente extraordinária”.
A opção de Harry pode ser-lhe custosa, já que a decisão deste julgamento cabe exclusivamente ao juiz, que se manifestou desagradado com o facto de o duque de Sussex ter faltado à sessão de segunda-feira, atrasando todo o processo. Para compensar, o juiz decidiu dar tempo extra à equipa jurídica do grupo editorial. Espera-se que o príncipe enfrente horas de interrogatório no banco das testemunhas nesta terça-feira, podendo ter de regressar no dia seguinte.
O que é a pirataria telefónica?
A pirataria telefónica, ou seja, a intercepção ilegal de mensagens de voz em telemóveis, foi conhecida pela primeira vez em 2006, quando o então editor dos assuntos reais do tablóide News of the World (NoW), de Rupert Murdoch, e um investigador privado foram detidos.
Declararam-se culpados e foram presos em 2007. O NoW e figuras de topo da operação britânica do Murdoch's News Group Newspapers (NGN) afirmaram que a pirataria informática se limitava a um repórter desonesto.
Mas outras revelações, em 2011, incluindo a de que uma estudante assassinada tinha sido visada, levaram ao encerramento do jornal e a um julgamento criminal.
Em 2014, o antigo director do NoW, Andy Coulson, que mais tarde trabalhou para o ex-primeiro-ministro David Cameron, foi considerado culpado de conspiração para piratear telefones e preso. Rebekah Brooks, que dirige a operação de jornais e rádios de Murdoch no Reino Unido, foi absolvida de todas as acusações.
O grupo Mirror negou sistematicamente que os seus jornalistas estivessem envolvidos em pirataria informática, incluindo num inquérito público, mas em 2014 admitiu a responsabilidade em quatro casos.
Desde então, a MGN resolveu mais de 600 queixas, com um custo de mais de 100 milhões de libras (93,5 milhões de euros) em indemnizações e custas.
O que é que Harry diz que os jornais do grupo Mirror fizeram?
Harry afirma que 140 histórias que apareceram nos jornais do MGN resultaram da intercepção de comunicações telefónicas ou de outro comportamento ilegal; no entanto, o julgamento só está a considerar 33 dessas histórias.
Os seus advogados afirmaram que a intrusão levou à ruptura da sua relação com uma namorada de longa data, Chelsy Davy, e que o MGN tinha lançado “as sementes da discórdia” na relação de Harry com o seu irmão mais velho, o príncipe William.
Noutros documentos divulgados no início do julgamento, o MGN admitiu que havia provas de que investigadores privados tinham recebido instruções para recolher ilegalmente informações sobre três das pessoas envolvidas nos casos apresentados em tribunal, incluindo, numa ocasião, Harry.
A editora pediu desculpas sem reservas e disse que ele tinha direito a uma indemnização.
No entanto, rejeitou as suas outras reivindicações. O advogado do MGN disse que não havia provas de que os seus telefones tivessem sido pirateados e, em documentos, afirmou que algumas das informações tinham sido transmitidas por um antigo assessor sénior que trabalhava para o seu pai.
Porque é que Harry está a tomar medidas?
Harry está a processar a MGN para chamar a atenção para as alegadas actividades ilegais e não por causa de “uma vingança contra a imprensa”, declarou o seu advogado.
O caso MGN é um dos quatro que Harry está actualmente a mover no Tribunal Superior contra jornais britânicos.
Está também a processar a NGN de Murdoch, que publica o tablóide Sun e produzia o extinto NoW, por alegada pirataria telefónica e outros actos ilegais. A NGN nega que o Sun esteja envolvido em actos ilícitos e está a lutar para que o processo seja arquivado.
O príncipe, juntamente com o cantor Elton John e cinco outras pessoas, também está a processar a Associated Newspapers (ANL), editora do Daily Mail e do Mail on Sunday, por pirataria telefónica e violação ilícita da privacidade. A ANL nega qualquer actividade ilegal.
Harry está também a processar a ANL por difamação.
“Não se trata apenas de pirataria telefónica, trata-se da responsabilidade do poder”, escreveu numa declaração no âmbito do processo da NGN. A imprensa é demasiado importante para ter “criminosos disfarçados de jornalistas a dirigir o espectáculo”.