As pontas soltas nas respostas de Costa sobre a actuação do SIS
O primeiro-ministro afirma que apenas pessoas credenciadas podiam aceder à informação no computador do ex-adjunto, não explicitando quais.
O primeiro-ministro respondeu esta quinta-feira a um requerimento do PSD de 15 perguntas sobre a actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador levado pelo ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas Frederico Pinheiro do ministério a 26 de Abril. Afirmou que só foi contactado pelo ministro das Infra-Estruturas após o SIS ter sido accionado, que a sugestão não partiu do seu secretário de Estado adjunto ou que as "secretas" agiram adequadamente e em coordenação com a Polícia Judiciária. Mas as respostas deixam algumas dúvidas por resolver.
Segundo o primeiro-ministro, a iniciativa de accionar o SIS “partiu da própria chefe de gabinete” do ministro e não de “sugestão do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro”. António Costa não esclarece, contudo, se António Mendonça Mendes disse ao ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, que devia contactar o SIS, como o próprio afirmou na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, embora a iniciativa tenha partido da chefe de gabinete.
O primeiro-ministro também não explicita qual é “a base legal, concreta e precisa, em que se fundamentou a intervenção do SIRP/SIS”. Remete a resposta para a secretária-geral do SIRP e o director do SIS, considerando que “já tiveram ocasião de precisar junto da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a base legal da sua actuação”.
Questionado sobre quem estava habilitado a conhecer a informação classificada no computador do ex-adjunto "e por que razão", António Costa diz apenas que "só podia ser acedida por pessoas legalmente credenciadas", mas não explicita quais.
Fica também por responder que "informação ou documentação" estava guardada no computador do ex-adjunto e "que tipo de riscos estavam envolvidos" que levassem à actuação do SIS ou porque é que o SIS não recuperou o telemóvel de Frederico Pinheiro, além do portátil. São questões sobre as quais o primeiro-ministro diz não dispor de informação.
António Costa pôs ainda de parte explicações mais longas sobre porque é que não foi confiada à PSP e à PJ "a condução do processo e a tomada de decisão e diligências para uma eventual intervenção do SIRP/SIS" ou porque é que houve uma "desproporção da actuação do SIRP/SIS" face à PJ, respondendo apenas que a actuação do SIS "não se confunde" com a da PJ e que houve uma articulação entre os dois órgãos.
