A Prestação Social Única (PSU), que, em Janeiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, indicava que poderia estar pronta ainda este ano, só deverá entrar em vigor “ao longo de 2024”. A confirmação foi feita pela governante momentos antes do arranque do Fórum Social, que está a decorrer no Porto até ao final de sábado, e em que se fará um balanço das metas e dos objectivos traçados há dois anos, na cidade, durante a Cimeira Social do Porto.

À margem do encontro, a ministra disse aos jornalistas que a PSU, que vai agregar todas as pensões sociais não contributivas, está a ser “construída para 2024”, mantendo o objectivo de “eliminar a complexidade que muitas vezes existe” no acesso aos apoios do Estado. Por ser “um projecto inovador na Europa”, disse ainda, está a ser desenvolvido em conjunto com a OCDE e os serviços da União Europeia. “Fomos seleccionados para ser acompanhados nesta construção desta prestação vista de forma completamente diferente, que procuramos que se adeqúe à pessoa, para que ela não tenha de saber o nome ou o tipo de prestação de que necessita em cada um dos momentos”, exemplificou.

A criação da PSU surge no projecto de reformulação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado esta sexta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, inserida no eixo “Fortalecimento do Estado Social”. No total, o valor alocado às respostas sociais sobe de 833 milhões de euros para 1045,2 milhões, abrangendo também uma verba destinada à requalificação de 10 mil lugares em creches.

O apoio à infância, em que a gratuitidade das creches está inserida, foi, aliás, um dos aspectos discutidos na primeira manhã do Fórum Social, em que as diferentes vozes ouvidas nos painéis sobre a pobreza, os sem-abrigo, as crianças e a participação dos cidadãos tiveram uma tónica comum: as metas definidas há dois anos foram um bom ponto de partida, há avanços já concretizados, mas falta ainda fazer muito e, para que as coisas corram bem, é essencial passar dos planos à acção, com o respectivo financiamento, e envolver várias entidades, incluindo os próprios visados nas medidas de apoio.

Ana Mendes Godinho disse que, apesar de atravessarmos “tempos terríveis” nos últimos anos (da pandemia à invasão da Ucrânia e ao aumento da inflação), tem a expectativa de que os cerca de 300 participantes de 30 países no Fórum Social sejam capazes de “reafirmar e reforçar” os objectivos definidos no Porto há dois anos. “A história mostra-nos que a dimensão social foi sempre o que salvou o modelo europeu”, argumentou a ministra, defendendo que é preciso mais “acções concretas, para obtermos resultados concretos”. E esta, disse, é a “única forma de combater os extremismos e populismos”.

O balanço português dos objectivos traçados há dois anos foi sendo feito ao longo da manhã, com Portugal a ser apontado como “um bom exemplo”, por já ter criado e implementado o seu plano nacional de apoio à infância, como foi dito por Enrico Tormen, da organização Save the Children .

Antes do encontro, Ana Mendes Godinho também lembrava alguns números, salientando que, no emprego, Portugal está já “perto da meta” com que, no contexto europeu, se tinha comprometido para 2030: ter 78% de pessoas adultas empregadas. “Estamos com 77,5%”, disse. Já no combate à pobreza, o objectivo do país para 2030 é retirar cerca de 700 mil pessoas da situação de pobreza e, neste momento, essa luta terá já abrangido “cerca de 170 mil pessoas”, o que para a ministra é um número positivo. “Estamos com uma capacidade de maior aceleração do que aquilo que era previsível”, disse.

Ainda assim, no discurso que encerrou a primeira manhã do Fórum Social, Ana Mendes Godinho salientou – como outros participantes – que, no geral, o processo de combate à pobreza e exclusão “tem de ser acelerado”. Alguns números apresentados por participantes nos painéis da manhã são prova disso mesmo. Como os dados levados por Ally Dunhill, da Eurochild, que disse que, na União Europeia, existem “19,6 milhões de crianças a viver na pobreza ou em risco de exclusão”. Ou aqueles que Freek Spinnwijn, da FEANTSA, a federação europeia de organizações de apoio aos sem-abrigo, referiu, quando disse que há “perto de um milhão” de pessoas sem casa neste território. O número concreto, disse, será apresentado em Setembro. “O nosso trabalho acabou de começar. Há muito por fazer, vamos garantir que o trabalho continua”, disse.

No discurso de abertura do Fórum Social, Nicolas Schmit, comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, garantiu que assim será, ao afirmar que a União Europeia quer continuar a mostrar aos seus cidadãos que fazem parte de “uma sociedade que se importa, em que as pessoas têm valor e estão lá para serem protegidas e não sacrificadas”. O trabalho nesse sentido, disse, “é para continuar”.