Os responsáveis das universidades e politécnicos públicos admitem que uma parte dos investimentos em residências para estudantes, que são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), possa ficar por fazer, devido às dificuldades orçamentais que estão a afectar as instituições de ensino superior públicas, maioritariamente devido aos impactos da inflação do último ano e meio. O alerta foi feito nesta quarta-feira numa audição parlamentar para discutir o tema.

O reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, que foi um dos representantes do Conselho de Reitores das Universidades Portugueses (CRUP) na audição, referiu alguns dos efeitos das dificuldades financeiras nas instituições de ensino superior, motivadas pela inflação, entre as quais incluiu a “qualidade” das refeições servidas nas cantinas, face ao aumento de custos.

As dificuldades das universidades podem levar “até a perder nalguns casos a possibilidade de recorrer ao PRR”, que destina cerca de 400 milhões de euros para a construção e renovação de residências estudantis, advertiu. Estão previstos 120 projectos de alojamento, entre novas construções e renovações de edifícios, totalizando 12 mil camas para os alunos do ensino superior.

Essa preocupação foi sublinhada, na mesma audição na Assembleia da República, pela presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Maria José Fernandes. A responsável deu nota aos deputados de “dificuldades de execução orçamental” que estão a atingir as instituições de ensino superior. Face ao aperto orçamental em que vivem, os politécnicos não estão “a conseguir fazer os cabimentos necessários para executar as obras” do alojamento estudantil, tendo em conta as regras de contabilidade exigidas em projectos com financiamento comunitário.

A audição parlamentar desta quarta-feira foi requerida pelo PSD, depois de o presidente do CRUP ter, em declarações ao PÚBLICO no mês passado, chamado a atenção para a situação de “ruptura” orçamental nas universidades, exigindo um reforço de 60 milhões de euros de modo a fazer face ao impacto da inflação, cujo valor real não foi tido em conta no momento de preparação do Orçamento do Estado de 2023.

Três semanas depois, a ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, reconheceu a necessidade de aumentar o orçamento das universidades e politécnicos, ainda este ano, para fazer face ao impacto da inflação e aos aumentos salariais da função pública, tendo anunciado que apresentará uma solução até ao final deste mês sem, no entanto, se comprometer com valores.

A uma semana do final do mês, a solução prometida pelo Governo ainda não é conhecida, mas a situação foi desvalorizada pelos responsáveis do CRUP e do CCISP, mostrando confiança na ministra. Os responsáveis das instituições de ensino superior públicas reuniram-se com Elvira Fortunato no início da semana passada para discutir as novas regras de financiamento do sector que vão entrar em vigor, de forma gradual, a partir do próximo Orçamento do Estado. Para já, universidades e politécnicos apenas conhecem os “termos de referência” apresentados pela tutela, revelou o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro. “Não estamos ainda a discutir aquilo que nos vai pôr a discutir”, alertou, por seu turno, Maria José Fernandes, do CCISP.

Para já, sabe-se que o financiamento será “misto”, com uma componente de fórmula de distribuição, que terá em conta indicadores de número de alunos, custos das diferentes áreas de formação e desempenho das instituições em várias actividades, e um contrato-programa com objectivos específicos para cada universidade e politécnico.

No início do mês, a ministra da Ciência e Ensino superior já tinha afirmado que a entrada em vigor da fórmula de financiamento será faseada, para não provocar “nenhuma disrupção no sistema”. Por isso, assegurou, “nunca” uma universidade ou politécnico perderá verba do Orçamento do Estado face ao que tem recebido nos últimos anos. “Isto só pode ser feito com aumento do orçamento”, reconheceu ainda.