O Ministério Público suspeita que o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, terá dado ordens para que fossem feitos vários contratos com o grupo que detém o Jornal de Notícias e a TSF para que estes elaborassem notícias ou cobrissem conferências que o promovessem a si e à autarquia.

Isso mesmo é dito no mandado de buscas deste caso, a que o PÚBLICO teve acesso, que considera o presidente da Câmara de Gaia indiciado pelos crimes de prevaricação, corrupção ou recebimento indevido de vantagem.

O documento especifica que os pedidos de Eduardo Vítor Rodrigues foram feitos em conversas com o administrador do grupo Global Media, Domingos de Andrade, que é simultaneamente director da TSF. Presume-se que existem escutas telefónicas entre os dois, apesar de as mesmas não aparecerem citadas no mandado.

Uma pesquisa no portal da contratação pública permite perceber que a Câmara de Gaia, através da empresa municipal de urbanismo Gaiurb, assinou cinco contratos com o grupo Global Media, no valor total de 700 mil euros mais IVA (161 mil) entre final de 2020 e final de 2022. Todos foram feitos por ajuste directo.

Dois, um no valor de 215 mil euros e outro de 195 mil, dizem respeito à compra de serviços para “a promoção do festival cultural e artístico Praça de Natal” em 2022 e 2021, uma parceria da câmara com os Jogos da Santa Casa. Tal implicou a instalação de uma pista de gelo, um comboio de Natal e um carrossel francês junto à autarquia de Gaia.

Em 2020, por causa da pandemia de covid-19, a iniciativa foi substituída por um camião de Natal que andou a circular pelo concelho e valeu ao grupo que detém o JN, o Diário de Notícias e a TSF mais 195 mil euros.

Há ainda um contrato assinado em Novembro de 2021 no valor de quase 20 mil euros de “aquisição de serviços de comunicação” ligados a uma conferência promovida pelo JN-TSF intitulada “Margens que se ligam”, em que se debateu a nova ponte sobre o Douro, que ligará o Porto a Gaia.

Uns meses antes, em Maio desse ano, a Gaiurb tinha assinado um outro ajuste directo, dessa vez com a empresa Rádio Notícias, no valor de 75 mil euros, no âmbito de uma parceria para um programa semanal na antena da TSF. Segundo o jornal digital Página Um, que tem acompanhado as relações entre vários órgãos de comunicação social (incluindo o PÚBLICO) e entidades públicas com que assinam parcerias de carácter editorial/comercial, o programa em causa era o Desafios do Urbanismo, apresentado como uma “parceria TSF-Gaiurb”.

Contactado pelo PÚBLICO, Eduardo Vítor Rodrigues garante que os contratos que entidades municipais assinaram com a Global Media, assim como com outras empresas de comunicação, são legais, tanto do ponto de vista contratual como do ponto de vista financeiro. Sobre o alegado favorecimento noticioso o presidente da Câmara de Gaia afirma: “Nunca pedi notícias boas nem más. Isso é uma fantasia.”

O PÚBLICO tentou contactar sem sucesso Domingos de Andrade. No entanto, a Global Media emitiu um comunicado perto das 13h em que assegura que os seus “profissionais exercem as suas funções com total respeito pelas normas deontológicas do jornalismo, preservando a independência e a separação dos compromissos comerciais assumidos com entidades externas”.

A nota assegura ainda que dentro da comissão executiva do grupo “são claras as separações de funções entre as áreas comercial, financeira e editorial” e que os directores de cada um dos meios de comunicação “têm, como não poderia deixar de ser, total autonomia editorial e de gestão de recursos, não existindo, como podem atestar as próprias redacções e os órgãos que as representam, qualquer tentativa de influência ou orientação editorial”.