Depois de o PCP ter insistido na manhã desta terça-feira na sua proposta de utilizar os lucros da banca para fazer baixar os créditos à habitação das famílias, o Chega veio defender a mesma proposta nesta terça-feira à tarde, numa tentativa de marcar um território para o qual o Presidente da República tem vindo a insistir nas últimas semanas. Mas não se sabe quando a proposta do Chega será debatida. Também o Bloco propõe aumentar a contribuição sobre o sector da banca.

O PCP propõe que os lucros da banca passem a suportar o aumento das taxas de juro através da redução das margens de lucro associadas aos custos e encargos do crédito à habitação. O partido pretende também que se acabe com os regimes "fiscais de favorecimento" dos residentes não habituais, noticiou a Lusa.

E o Chega defende agora exactamente a mesma coisa – a "consignação temporária", como lhe chamou o líder do partido André Ventura –, além de querer a criação de uma comissão de mediação para acompanhar os processos de renegociação das condições dos créditos à habitação (que será discutida na sexta-feira).

Porém, o partido não incluiu essa proposta da consignação dos lucros à redução da factura dos créditos das famílias em nenhum dos seus projectos que vai levar a debate na quinta-feira no agendamento que fez sobre crédito à habitação, nem para sexta-feira, quando se debate parte do pacote do Governo para a habitação e ainda propostas de todos os partidos.

André Ventura criticou, porém, as restantes propostas do PCP e do Bloco por quererem "penalizar os senhorios" e as do Governo por "prejudicar os senhorios, o direito à propriedade e o mercado da habitação".

Bloco quer aumentar taxa sobre a banca em 2024

Criticando os "lucros astronómicos" anunciados pelos bancos nos últimos dias, o Bloco de Esquerda quer aumentar as taxas da contribuição sobre o sector bancário, que no ano passado valeu aos cofres do Estado pelo menos 180 milhões de euros (era a expectativa aquando da proposta de Orçamento do Estado para 2022, em Abril). O que os bloquistas queriam mesmo era obrigar os bancos a repercutirem esses lucros no spread e comissões (reduzindo-as) que cobram aos clientes no âmbito do crédito à habitação, mas como já levaram a votos um projecto de lei nesta sessão legislativa e foi chumbado, já não podem fazer nova proposta nesse sentido.

A taxa da contribuição sobre o sector bancário é definida pelo Banco de Portugal mas os limites mínimo e máximo são definidos pelo Orçamento do Estado e, por isso, o BE quer definir já quais os valores que devem entrar em vigor no início do próximo ano, alegando que não são actualizadas desde 2016.

"Os bancos estão a beneficiar do aumento das taxas de juro do BCE nos créditos mas não o devolvem aos clientes através da remuneração dos depósitos", aponta a deputada Mariana Mortágua. Tal como também não reduzem as comissões.

A proposta do Bloco é que a taxa aplicada ao passivo apurado triplique no valor mínimo e duplique no seu máximo, passando o seu intervalo a ser entre 0,03% e 0,2%. Já os limites da taxa aplicada ao valor nocional dos instrumentos fora do balanço apurado também aumenta substancialmente: passa de um intervalo de 0,0001% a 0,00o3% para entre 0,0003% e 0,002%.

"É justo que os bancos devolvam ao Estado o que o Estado lhes emprestou", argumenta Mariana Mortágua, lembrando que a contribuição extraordinária sobre a banca é actualmente canalizada para o Fundo de Resolução da banca para repor o valor que os cofres do Estado (e, por isso, dos contribuintes), ali depositaram para acudir ao sistema financeiro.

"O primeiro-ministro acredita na boa-fé dos supermercados para baixarem os preços; o Presidente da República acredita na boa-fé da banca para não esmifrar os clientes no crédito à habitação", ironizou a deputada bloquista sobre a falta de exigência do Estado para com os bancos.