O líder do PSD exigiu nesta sexta-feira explicações ao primeiro-ministro sobre aquilo que considerou serem contradições para justificar a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas.

"A contradição mais notória que encontrei foi aquela que, por um lado, tem a versão do primeiro-ministro, que formalmente disse ao país que tinha havido uma diligência dos serviços de informação que tinha como, digamos, impulso um roubo que tinha sido comunicado aos serviços", disse Luís Montenegro, durante uma visita ao pinhal de Leiria.

Segundo o presidente do PSD, "quer o conselho de fiscalização quer os responsáveis pelos serviços dizem que não foi nessa óptica que intervieram, porque não identificaram essa ocorrência criminal como o detonador para a sua entrada em cena". Montenegro considerou necessário "perceber e explicar a contradição entre aquilo que se disse formalmente no Ministério das Infra-Estruturas, pela voz do líder do Governo, e aquilo que na prática parece ter acontecido, que não corresponde".

A actuação do SIS na recuperação do computador na posse de Frederico Pinheiro foi justificada nesta quinta-feira por dirigentes das "secretas" com o carácter estratégico da informação do Ministério das Infra-Estruturas e ausência de suspeitas de crime.

De acordo com fontes parlamentares, estas posições comuns ao director do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram transmitidas na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Uma reunião que decorreu à porta fechada e que teve como objectivo esclarecer as circunstâncias em que o SIS foi contactado e actuou, no passado dia 26 de Abril, para recuperar um computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas, que nesse dia tinha sido demitido pelo ministro João Galamba.

Numa versão comum a Adélio Neiva da Cruz e Graça Mira Gomes, o SIS agiu sem que houvesse na altura qualquer suspeita de estar em presença de um crime, o que salvaguardará a legalidade da sua actuação. Caso se estivesse em presença de suspeitas de crime, o SIS teria obrigatoriamente de o comunicar à PJ ou à PSP.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o director do SIS e a secretária-geral do SIRP foram questionados sobre se a versão de que as "secretas" agiram sem estar em presença de suspeitas de um crime não poderá desmentir o que o primeiro-ministro, António Costa, afirmou no dia 29 de Abril, em conferência de imprensa, falando em furto de um computador.

Perante os deputados, no entanto, essa tese de um desmentido das palavras do primeiro-ministro foi negada, alegando-se que a informação disponível sobre este caso a 26 de Abril era diferente e menor do que aquela que circulou mais tarde, quando António Costa falou, a 29 de Abril.

Chega propõe inquérito parlamentar

O Chega vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação das "secretas" desde 2015, para averiguar se houve no passado algum "uso indevido" do Serviço de Informações de Segurança (SIS), e apelou à intervenção do Presidente da República.

"Informámos há pouco a Iniciativa Liberal de que acompanharemos a sua iniciativa, mas daremos entrada, hoje mesmo, de uma nova iniciativa de comissão de inquérito, alargando o escopo desse pedido, para que possamos olhar para o historial de actuações e garantirmos aos portugueses que não está a haver um uso indevido dos serviços de informações nem agora, nem no passado", indicou André Ventura.

O deputado do Chega sustentou que, no que toca à recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas, "a imediata intuição e a reacção dos responsáveis governamentais não foi recorrer à PJ ou PSP, foi ao Serviço de Informações", apontando que "isto levanta a suspeita de que outros casos poderão ter ocorrido no passado".

Por isso, defendeu que "se justifica mais do que nunca uma comissão de inquérito parlamentar a esta actuação" do SIS, "que até tenha um escopo mais alargado, para perceber se houve situações semelhantes a esta no passado". Questionado sobre o período que o Chega quer ver analisado, André Ventura considerou que vai propor que essa comissão de inquérito recue "a 2015 e ao início do Governo da 'geringonça'".

O líder do Chega apelou também ao Presidente da República, "dada a gravidade das confusões e das mentiras, uma vez que está em causa, ao nível mais sensível, o regular funcionamento das instituições", que se reúna com o SIRP e o SIS, para "compreender o que aconteceu e alertar o Governo para, tendo cometido alguma irregularidade, que não o volte a fazer, e para a gravidade que pode representar a utilização indevida dos serviços de informações".

No início do mês, a Iniciativa Liberal propôs a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do SIS, com o objectivo de "apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à actuação" deste serviço na recuperação do computador que era usado por Frederico Pinheiro.

Os liberais querem também que seja investigada pelo Parlamento "a prática do actual Governo para com os serviços de informações, nomeadamente se é habitual ou comum a emissão de orientações, ordens, indicações ou directivas, para que estes pratiquem actos próprios e exclusivos das entidades com funções policiais".