Fumadores vão ter regras mais apertadas. Saiba onde vai ser proibido fumar
Tabaco aquecido vai ser equiparado a outros produtos do tabaco. Fumo nas esplanadas com limitações. Proposta de alteração à Lei do Tabaco consta da agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O Governo avançou com uma proposta de lei cujo objectivo passa por transpor a directiva europeia que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco e pela promoção da saúde e protecção da população à exposição ao fumo do tabaco. O PÚBLICO reuniu algumas perguntas (e respostas) sobre o que irá mudar na Lei do Tabaco.
A venda de tabaco em máquinas automáticas vai passar a ser proibida? A partir de quando?
Sim, a venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em certos locais em 2025. Se a proposta de lei do Governo for aprovada pela Assembleia da República, vai deixar de ser possível a venda de tabaco directa ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espectáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições e bombas de gasolina.
Em comunicado, publicado nesta quarta-feira, o Governo explica que a proposta de lei introduz como uma das principais alterações alargar a “proibição da venda de tabaco à generalidade dos locais onde é proibido fumar, redefinindo-se igualmente os espaços onde é permitida a instalação de máquinas de venda automática, as quais devem localizar-se a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino”. As alterações às proibições de venda de tabaco produzirão efeitos a partir de Janeiro de 2025.
A secretária de Estado da Promoção da Saúde acrescentou ainda, em entrevista à agência Lusa, que nos festivais de música, onde há "um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos".
Onde poderei então comprar tabaco a partir de 2025?
O objectivo do Governo passa por restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos.
Vai passar a ser proibido fumar em esplanadas cobertas já este ano?
Sim. Em declarações ao Jornal de Notícias, a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, explicou que em todas as esplanadas “que têm algum tipo de cobertura, e não é preciso ser completa" será proibido fumar, tal como à porta ou junto às janelas de restaurantes, bares e cafés.
A proibição de fumar ao ar livre estende-se a outros locais?
Sim, será também proibido fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.
Em comunicado, o Governo destaca que a proposta de lei estabelece o alargamento da “proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso colectivo, tais como estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos”, com estas medidas a produzirem efeito a partir de 23 de Outubro de 2023.
Haverá locais onde será possível fumar?
De acordo com a secretária de Estado da Promoção da Saúde, "basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar", à excepção de alguns espaços, como restaurantes, bares, discotecas, que instalaram em Janeiro deste ano, decorrente da legislação, equipamentos que permitem "ter espaços separados e protegidos para fumadores" e que poderão manter até 2030. Há ainda excepções "muito específicas" como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.
O comunicado do Governo destaca que um dos objectivos passa por “impossibilitar a criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar nas áreas fechadas, exceptuando-se os aeroportos, as estações ferroviárias, as estações rodoviárias de passageiros e as gares marítimas e fluviais”
A venda de tabaco aquecido com aromatizantes vai passar a ser proibida?
Sim. A partir de Outubro de 2023, passará a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes nos seus componentes, sendo uma das principais alterações “equiparar o tabaco aquecido ao tabaco convencional no que diz respeito a odores, sabores e advertências de saúde”.
De acordo com o comunicado do Governo, “as embalagens de tabaco aquecido passarão a apresentar advertências de saúde combinadas, incluindo texto e fotografia, sendo assim equiparadas ao tabaco convencional”.
Quando serão discutidas as alterações à Lei do Tabaco?
A proposta de lei em questão consta da agenda da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, 11 de Maio. O diploma segue depois para discussão na Assembleia da República.
O que motivou estas alterações?
As alterações à Lei do Tabaco (Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto) foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a directiva europeia, de 29 de Junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
No entanto, de acordo com Margarida Tavares, "o foco é mesmo na promoção da saúde", que passa por "desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco".
Em comunicado, o Governo reforça que o objectivo passa por “diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040”.
Qual o impacto do consumo de tabaco em Portugal?
Segundo dados divulgados pelo Governo, “cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo do tabaco e, em média, um fumador vive menos dez anos do que um não fumador”.
O tabaco é o único factor de risco comum a quatro das principais doenças crónicas: cancro, doença respiratória crónica, diabetes e doenças cerebrocardiovasculares.
As estimativas apontam que, em 2019, ocorreram, em Portugal, cerca de 13.500 óbitos atribuíveis ao tabaco.
