Fumar em restaurantes e bares vai ser quase impossível. Mas portaria restritiva só entra em vigor em 2023
Portaria que define requisitos muito exigentes para novas salas de fumo entra em vigor dentro de sete meses. Só estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados poderão ter áreas para fumadores. Até ao início de 2023, aplicam-se as regras de 2007.
Ao contrário de muitos países da União Europeia, que baniram completamente as salas de fumo em espaços públicos fechados, Portugal optou por continuar a permitir a existência de áreas para fumadores no interior de restaurantes, bares e discotecas, ainda que isso passe a ser quase impossível dentro de sete meses. A portaria que estabelece requisitos muito mais exigentes de ventilação a que as salas de fumo devem obedecer foi finalmente publicada esta quinta-feira, com meses de atraso. Vai entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2023, para permitir a adaptação dos estabelecimentos dispostos a investir nos novos equipamentos. Até lá, aplicam-se as regras definidas na primeira versão da lei do tabaco, de 2007.
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