“A violação é matéria de interesse público” e não apenas do “domínio da vida privada das vítimas”
Helena Leitão defende que o crime de violação passe a ser de natureza pública. “A sociedade deve assumir a responsabilidade pelo processo e pela punição do crime”, diz a magistrada.
No fim deste mês a procuradora da República Helena Leitão termina o seu segundo mandato como membro do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Grévio) do Conselho da Europa. A magistrada e docente no Centro de Estudos Judiciários não será reconduzida por já ter cumprido o máximo de dois mandatos (de quatro anos cada) desde que o Grévio foi constituído em 2015. São membros do Grévio 15 peritos eleitos num universo de 33 países, para fiscalizarem o cumprimento da Convenção de Istambul para combate à violência doméstica e contra as mulheres nos Estados-membros. Ao fazer depender um inquérito-crime de uma queixa por parte da vítima de violação, mantendo a natureza semipública deste crime, Portugal continua “a desrespeitar uma das obrigações a que se vincularam” todos os países que ratificaram este tratado, salienta Helena Leitão
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