O Governo quer duplicar o actual universo de beneficiários do Porta 65 e, até ao final da legislatura, chegar às 22 mil famílias apoiadas por este programa. A meta foi partilhada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, uma semana depois de o Governo ter apresentado a versão final do Mais Habitação, pacote legislativo lançado para dar resposta à crise habitacional.

​A governante falava, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Entre as várias medidas previstas no Mais Habitação, Marina Gonçalves lembrou o alargamento do universo do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento dirigido a jovens até 35 anos, que será por duas vias: por um lado, com a eliminação dos períodos de candidatura, permitindo-se que os potenciais beneficiários se candidatem durante todo o ano; por outro, com a criação de uma nova vertente do programa, o Porta 65+, dirigida a um público mais abrangente e sem limite de idade.

No que diz respeito ao modelo já existente do Porta 65, que continuará a atribuir uma subvenção mensal correspondente a uma percentagem da renda aos jovens até 35 anos, o programa vai passar a funcionar de forma contínua, sem períodos de candidatura. Assim, qualquer pessoa ou família poderá candidatar-se independentemente da altura do ano, o que elimina algumas barreiras no acesso a este apoio (se, por exemplo, um potencial beneficiário não tivesse um contrato de arrendamento celebrado em determinado período de candidatura, não teria oportunidade de se candidatar, sendo obrigado a esperar pela abertura do período seguinte). Esta alteração começará a produzir efeitos a partir do próximo mês de Junho, pelo que o período de candidatura previsto para Abril deste ano ainda irá manter-se.

Ao mesmo tempo, os candidatos ao Porta 65 já não terão de fazer coincidir a sua habitação permanente com a sua morada fiscal, outra alteração através da qual o Governo espera eliminar barreiras de acesso ao programa.

Com estas mudanças, o Governo prevê que, até ao final da presente legislatura, o Porta 65 possa abranger o dobro dos beneficiários que foram atingidos em 2021, ano em que foram aprovadas 11.052 das 19.651 candidaturas submetidas ao Porta 65 (ou seja, uma aprovação de cerca de 56% das candidaturas). Significa isto que, até 2026, o objectivo é que o Porta 65 venha a apoiar cerca de 22 mil agregados jovens.

No ano passado, segundo os dados disponibilizados pelo Governo durante a audição parlamentar, foram aprovadas 13 mil candidaturas a este programa, um número que corresponde à totalidade das candidaturas consideradas elegíveis, cumprindo-se, assim, um dos objectivos que tinham sido estabelecidos pelo Governo. Não foi revelado, contudo, qual o número total de candidaturas que foram feitas, sendo que, a cada ano, muitas das candidaturas têm vindo a ser consideradas inelegíveis porque as rendas com as quais os jovens se candidatam aos apoios ultrapassam os limites estabelecidos no programa. Desde o início deste ano que o programa conta com novos limites máximos de renda, que estão mais próximos da realidade do mercado.

Para atingir a meta de 22 mil candidaturas aprovadas, a dotação orçamental do Porta 65 será gradualmente reforçada. A dotação de 26,5 milhões de euros com que o programa contou em 2022 será aumentada anualmente, até chegar aos 47 milhões de euros em 2026, prevê o Governo.

A isto, acresce ainda a nova vertente do programa, o Porta 65+, que funcionará em moldes semelhantes ao original, mas que irá destinar-se a um público diferente: famílias com quebras de rendimentos superiores a 20% em relação ao mês anterior ou ao mesmo período do ano anterior (incluindo casos em que a quebra de rendimentos resulte da alteração da composição dessas famílias), ou agregados monoparentais. Em qualquer um dos casos, não haverá limites à idade de qualquer um dos membros das famílias.

Não é sabido, ainda, qual será a dotação orçamental do Porta 65+.