Numa altura em que a Armada portuguesa está em foco devido sobretudo aos problemas com o navio NRP Mondego, o Ministério da Defesa anunciou ter alcançado, em 2022, a maior execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM) desde, pelo menos, 2006. O cumprimento dos objectivos ficou-se, ainda assim, pelos 73%, com gastos de cerca de 470 milhões de euros, mais 191 milhões que os registados em 2021.

“Ao longo do ano passado foram investidos pelos três ramos das Forças Armadas quase 282 milhões de euros: 133,88 milhões na Força Aérea, 80,12 milhões na Marinha e 67,80 milhões no Exército”, lê-se no comunicado enviado às redacções. “Os ramos terrestre e marítimo registaram taxas de execução dos investimentos de 97% e de 81%, respectivamente, em comparação com 89% e 69% no ano anterior”.

Se o investimento é maior, em números absolutos, na Força Aérea, é porém aqui que a taxa de execução é mais baixa: apenas 54%, mais um ponto percentual que no ano anterior e mais 18 milhões de euros aplicados. Já no Estado-Maior-General das Forças Armadas foram investidos 6,65 milhões de euros (mais 1,1 milhões do que em 2021), mantendo-se a taxa de execução em 29%.

Há duas semanas, foi divulgada uma auditoria de acompanhamento à execução orçamental da LPM relativa ao triénio 2019 a 2021 na qual o Tribunal de Contas (TdeC) criticava a baixa execução da programação de investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento.

Nesta série, a taxa de execução financeira passou de 79% em 2019, ou seja, de investimentos de 349 milhões de euros para pouco mais do previsto – 54% e 279 milhões de euros em 2021 —, o valor mais baixo.

De acordo com o comunicado da Defesa, concorreram para os resultados agora apresentados “diversas medidas de gestão flexível adoptadas” em Julho último que permitiram “optimizar processos que, pela sua natureza, são sempre de elevada complexidade” e reduzir eventuais efeitos negativos decorrentes da tardia entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022 em finais de Junho.

“Estas medidas, por si, foram responsáveis pela execução de 120 milhões de euros e assumiram um papel substancial, por exemplo, na Marinha, possibilitando níveis de execução superiores em 60% relativamente ao que se antevia no final do primeiro semestre”, lê-se no comunicado.

Em particular, permitiram antecipar o “início da modernização das fragatas da classe Vasco da Gama, a aquisição de morteiros para as viaturas blindadas Pandur II, do Exército, procedimentos de manutenção ou aquisição relacionados com as frotas das aeronaves Falcon e C-295, da Força Aérea, e uma etapa contratual do projeto das aeronaves KC-390”.

A Lei de Programação Militar é o principal instrumento financeiro da Defesa Nacional para o investimento em meios e equipamentos das Forças Armadas, permitindo a contratualização de bens e serviços de obtenção complexa e dilatada no tempo, estendendo-se num horizonte de 12 anos, com revisão a cada quatro anos. Está, aliás, neste momento em revisão.