Na auditoria de acompanhamento à Lei de Programação Militar (LPM) relativa ao desempenho do triénio 2019 a 2021, o Tribunal de Contas (TdC) critica a baixa execução da programação de investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento.

“A LPM em 2019, 2020 e 2021 evidenciou uma redução da taxa de execução financeira em relação ao previsto”, constata o TdC.

Nesta série, a taxa de execução financeira passou de 79% em 2019, ou seja, de investimentos de 349 milhões de euros para pouco mais do previsto – 54% e 279 milhões de euros em 2021 -, o valor mais baixo.

Naquele ano, a baixa execução levou a derrapagens de cerca de 10%, de seis dos 69 projectos então previstos. O que pôs em causa a rede fixa de comunicações militares, o sistema de contra informação das Forças Armadas, a compra de helicópteros da Marinha, a construção de dois navios salva vidas, a modernização dos C-130 e a compra de helicópteros ligeiros de ataque.

Um dos factores apontado em 2021 como influenciador do nível de execução da LPM naquele ano foi a pandemia de covid-19 mas, o relatório oficial de execução referia, ainda, outra condicionante.

“Limitações relacionadas com a atribuição de fundos disponíveis, que influenciaram o ritmo de execução da Lei de Programação Militar, traduzindo-se como factor de instabilidade e risco acrescido à execução da mesma”, acentuava oi documento.

O que levou a oposição a considerar que aquela designação só era comparável a uma cativação de bolso. Já em 2020, a taxa de execução foi de 75%, equivalente a 79%.

Na audição regimental de 28 de Fevereiro na comissão parlamentar de Defesa Nacional, a ministra Helena Carreiras levantou o véu sobre a taxa de execução de 22%. Embora os valores finais não estejam, ainda, apurados, o montante provisório aponta para uma subida. “De valores superiores a 70%”, revelou a ministra.