Associações querem que violação seja crime público. Parlamento está dividido
A garantia da protecção às vítimas de crimes de violação é consensual. APAV pede crime de “natureza pública, mas mitigada”, em que a vítima possa optar por suspender o processo.
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A violação como crime público voltou a dividir o Parlamento, a reboque de uma petição que juntou mais de 100 mil assinaturas. Se nesta sexta-feira a decisão de alargar o prazo de denúncia do crime de violação de seis meses para um ano foi aprovada por unanimidade, a discussão sobre como melhor proteger as vítimas continua a não ser consensual. Do lado das associações de apoio à vítima parece claro que avançar para um crime público é imperativo. Já na bancada socialista (assim como na social-democrata e na comunista) o entendimento é outro.
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