Eram esperadas as críticas dos partidos da oposição à última tranche de medidas do pacote Mais Habitação, mas desta vez vieram acompanhadas por uma ironia apontada pela IL e pelo PSD: o Governo escolheu apresentar a estratégia dentro de uma tenda. O PS e o Livre foram os únicos partidos a não comentar os anúncios do Governo.

Reagindo à conferência de imprensa do Governo, o presidente da Iniciativa Liberal, que tinha escolhido para tema da sua declaração política da tarde precisamente a habitação, retomou boa parte das críticas que já fizera no plenário. Apresentado numa tenda, "a imagem do falhanço das políticas", este novo pacote tem medidas "inexequíveis e inconstitucionais", nomeadamente no alojamento local através da contribuição extraordinária.

A fixação administrativa de rendas terá como consequência a redução da oferta e do investimento nos imóveis, avisa Rui Rocha. "Globalmente é um mau pacote porque põe em causa direitos fundamentais, que vai reduzir a disponibilidade de arrendamento no médio e longo prazo. A IL vai assumir a oposição clara a estas medidas", promete, voltando a lançar o repto ao PSD para que se juntem para pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie algumas medidas.

André Ventura afirma que o Governo levou a cabo "algumas mudanças fruto da pressão da oposição e do Presidente da República e que as medidas continuam a sofrer de "insuficiências" face ao que é preciso: não há incentivos para compra da primeira habitação e poucos existem para os jovens, a reforma acaba por ser apenas uma diferença entre territórios de baixa e de alta densidade.

Para além da "teimosia" em manter o arrendamento coercivo, embora só para zonas de alta densidade e alguns tipos de imóveis, ou seja, "pode-se expropriar em Lisboa e não no Baixo Alentejo. Isto mostra uma política urbanística errada".

"Fernando Medina transformou em aumentos fiscais o que eram benefícios fiscais", diz o presidente do Chega, exemplificando com o fim da isenção de mais-valias em algumas situações. "É um pacote fiscal de aumento de impostos disfarçado de pacote de habitação" que "abala a confiança dos proprietários e investidores" e terá um "efeito pernicioso" no mercado.

A líder da bancada comunista Paula Santos diz que há uma "mão cheia de benefícios fiscais para os que têm ganho com a especulação da habitação (fundos e grandes proprietários) e ausência de soluções" para a falta de habitação pública. "Não há uma resposta eficaz para proteger inquilinos e arrendatários" (como a revogação da actual lei, como o PCP já propôs várias vezes) e para quem tem crédito à habitação devia-se pôr os lucros da banca a pagar a subida dos juros.

O social-democrata Paulo Rios de Oliveira recordou a "grande convicção" com que o Governo anuncia sucessivamente medidas. "É um Governo que vive de PowerPoints e de anúncios. Depois de uma consulta pública em que o Governo foi tão criticado, fez um aparente recuo mas mantém o ataque à propriedade privada e ao alojamento local, violando a confiança do mercado." O deputado garantiu que "com o PSD não haverá arrendamento forçado e o alojamento local não será gerido a partir de Lisboa".

Questionado pelos jornalistas sobre o desafio lançado pela IL sobre o pedido de fiscalização sucessiva das medidas se forem aprovadas e promulgadas pelo Presidente da República, Paulo Rios de Oliveira foi contido: disse que o PSD está ainda a "analisar as medidas" e vai esperar pelo que o PS colocar no debate das medidas no Parlamento. Mas criticou que o primeiro-ministro "atire para cima da Assembleia a resolução de problemas" e apontou a "ironia infeliz de vir falar de habitação a partir de uma tenda".

"Brincar às casinhas"

Para o Bloco, o plano "passou de mau a pior": "Ia controlar o alojamento local e agora entrega às câmaras municipais a gestão do licenciamento (que o querem aumentar); ia usar prédios devolutos para aumentar a oferta da habitação e agora deita a medida por terra", exemplifica o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.

Que assinala não haver medidas para oferecer casas a preço justo, "não combate a especulação e não controla as rendas". O deputado bloquista diz que é um pacote de "bingo aos privados", com medidas da direita como "os descontos fiscais, benefícios aos proprietários, aos fundos, a cedência de terrenos públicos para a construção privada".

"Mais parece que andamos a brincar às casinhas", lamenta a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, embora aponte "medidas positivas como o alargamento do programa Porta 65 às famílias monoparentais". Porém, o Governo insiste, infelizmente, no arrendamento coercivo e "em soluções de médio e longo prazo como o uso do parque público por privados que vão demorar muito tempo, quando hoje são necessárias 26 mil casas". Para além de faltarem "medidas para aliviar a carga fiscal", que garantam o fim das barracas e habitação para os sem-abrigo.