Com uma “solução” desenhada à última hora pela Comissão Europeia para satisfazer as exigências da Alemanha e ultrapassar a sua ameaça de veto, os ministros da Energia da União Europeia aprovaram finalmente, esta terça-feira, o regulamento para as “emissões zero” na mobilidade rodoviária, que determina o fim da venda de automóveis ligeiros novos com motores de combustão convencionais a partir de 2035.

O regulamento coloca um prazo de validade no fabrico de veículos comerciais ou de passageiros a gasolina e gasóleo, mantendo inalterado o texto final negociado pelos co-legisladores no final de Outubro de 2022, e votado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro. No entanto, os Estados-membros introduziram um novo elemento de “interpretação” de um dos considerandos da legislação, que mantém a via aberta à produção e comercialização de viaturas com motores de combustão alimentados exclusivamente por combustíveis sintéticos que não emitem dióxido de carbono (CO2).

A nova legislação, que é uma das peças mais importantes do chamado pacote “Fit for 55” com medidas para a União Europeia alcançar o seu objectivo de atingir a neutralidade climática em 2050, prevê uma mudança progressiva nos “standards” das emissões de CO2. As novas regras obrigarão a indústria a cortar em 55% as emissões médias de gases poluentes dos automóveis novos até ao fim desta década, com a meta das emissões nulas a vigorar a partir de 2035: a partir desse ano, deixam de poder ser lançados no mercado veículos novos a gasóleo e gasolina.

Durante este período, a Comissão Europeia produzirá, a cada dois anos, um relatório sobre as emissões de CO2 de todo o ciclo de vida dos automóveis e furgões no mercado europeu, que dê conta dos progressos na eficiência energética e acessibilidade dos veículos com emissões zero e baixas, por um lado, e do impacto da mudança sobre os consumidores e o emprego, e ainda no mercado dos usados, por outro lado.

Apesar de ter inicialmente aceitado este acordo, o Governo de Berlim, pela voz do seu ministro dos Transportes, Volker Wissing, anunciou uma reviravolta na sua posição, com a intenção de “preservar” a produção de carros com motor de combustão, principalmente os de gama mais alta: o argumento germânico é que é possível adaptar este tipo de motores para a utilização exclusiva de combustíveis sintéticos em vez de gasóleo e gasolina.

Com o respaldo da oposição da Alemanha, outros países com interesse na indústria automóvel — caso da Bulgária, Polónia, República Checa e, principalmente, a Itália —, defenderam uma revisão cirúrgica do texto fechado com o Parlamento Europeu, de forma a integrar outras alternativas, como por exemplo os biocombustíveis. Mas a Comissão conseguiu evitar que se abrisse essa caixa de Pandora, emitindo uma declaração interpretativa do texto legislativo que viabiliza a venda de veículos que funcionem exclusivamente com combustíveis sintéticos.

“A Comissão Europeia está empenhada numa regulamentação climática tecnologicamente neutra, em particular no que diz respeito às normas de emissão de CO2 para automóveis ligeiros comerciais e de passageiros”, justifica o executivo comunitário nessa declaração.

Portugal manteve-se “neutro” durante este braço-de-ferro entre a Alemanha e os seus aliados, e o Parlamento Europeu e os restantes Estados-membros. Esta terça-feira, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, elogiou a solução de compromisso encontrada pela Comissão, salientando que foi possível salvaguardar aquilo que é verdadeiramente fundamental neste regulamento, que é a eliminação das emissões no transporte rodoviário.

“Nós não devemos escolher tecnologias, devemos sim estimular que todas as possíveis tecnologias apareçam e sejam competitivas”, sublinhou o ministro. Duarte Cordeiro acrescentou: se um país com a “experiência e a capacidade de produção automóvel” como a Alemanha apresenta uma solução alternativa compatível com o objectivo da neutralidade carbónica, “não nos devemos fechar a essa possibilidade”.

“Não temos nada a criticar, todas as soluções para nós são viáveis desde que consigamos atingir o objectivo que está estabelecido”, afirmou Duarte Cordeiro, acrescentando que agora a bola passa para o lado da indústria, que agora “tem espaço para trabalhar tecnologicamente em várias possibilidades”.

“Portugal também tem um sector automóvel importante, e não nos é indiferente que se proceda a esta transição compatibilizando os objectivos ambientais com a capacidade industrial existente no nosso país”, considerou.