O Governo anunciou na sexta-feira passada a isenção de IVA para os bens alimentares essenciais, de forma a enfrentar o aumento do custo de vida, depois de meses a rejeitar a ideia. A medida foi prontamente aplaudida pelo grupo parlamentar do PS, que esta segunda-feira reiterou o apoio à solução, mas foram já cinco as vezes que os socialistas chumbaram propostas da oposição no Parlamento para isentar os alimentos de IVA.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), em Novembro, o PS votou contra três projectos do Chega, da Iniciativa Liberal (IL) e do PAN nesse sentido, o que inviabilizou as propostas, visto que os socialistas têm a maioria no Parlamento.

Durante o debate do OE2023, o PS aprovou a redução do IVA apenas para as conservas de peixe e moluscos e viabilizou uma proposta do PAN a fim de baixar este imposto nas manteigas, margarinas, cremes de barrar, bebidas e leites de origem vegetal.

Mas rejeitou ir mais longe, seguindo o argumentário do Governo de que a taxa zero não permitiria garantir que a redução dos preços fosse transferida directamente para as famílias e, defendendo, em contrapartida, o reforço de apoios para os mais carenciados.

Já depois de Espanha aprovar a medida, em Dezembro, os partidos voltaram a trazer o tema a plenário, a 12 de Janeiro. Mas também nessa altura os projectos do Chega e do PAN para aplicar o IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar tiveram o voto contra do PS, sob o mesmo argumento, assim como as iniciativas do BE e do PCP para fixar os preços dos alimentos essenciais.

O próprio líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, admitiu esta segunda-feira, nas jornadas parlamentares do partido, que tinha “grande reserva” sobre “medidas extemporâneas”. Mas, tal como antes alinhou com o Governo na recusa da medida, agora que o executivo aprovou a descida do IVA entre Abril e Outubro, defendeu a solução.

Segundo o socialista, a medida “tranquiliza” o PS por prever uma “redução contratualizada com os produtores e os distribuidores num conjunto de bens alimentares definidos a priori pelo Ministério da Saúde”.

Já na sexta-feira, sob críticas da oposição de que os socialistas agiram tarde, apesar dos apelos dos partidos, Brilhante Dias elogiou particularmente a medida da descida do IVA por ter “impacto especial nos rendimentos mais baixos”.

Foi também através do acordo com a grande distribuição e os produtores que o Governo justificou a aprovação do IVA zero nos bens essenciais e recusou que tenha mudado de posição nesta matéria, já que as reticências dos socialistas prendiam-se com aplicar o IVA zero de forma “unilateral”, isto é, sem concertação com a distribuição e a produção.

Na sexta-feira passada, o Governo adoptou uma série de medidas para enfrentar o aumento do custo de vida que, além do IVA zero para 35 a 40 bens alimentares entre Abril e Outubro, contempla um aumento dos salários da função pública em 1% e do subsídio de refeição dos funcionários públicos para seis euros, uma ajuda às famílias mais vulneráveis com 30 euros mensais e 15 euros por mês por criança e um apoio à produção agrícola de 140 milhões de euros.