As medidas que provocaram os maiores protestos de que há memória no Estado de Israel são chamadas como “reforma judicial” pelo Governo ou “golpe judicial” por alguns meios de comunicação social e pela oposição, porque afectam o equilíbrio democrático em Israel.

O Governo de Israel, que junta partidos nacionalistas de extrema-direita ao conservador Likud e aos partidos ultra-ortodoxos, propôs várias medidas que alteram o sistema judicial.

Uma é uma mudança no modo como são escolhidos os juízes do Supremo — deixariam de ser escolhidos por uma comissão mista de nove membros, incluindo três juízes, dois representantes dos advogados e quatro políticos, e passariam a ser nomeados apenas pelo Governo.

Outra é o fim de o poder do Supremo declarar leis como não conformes com as leis básicas de Israel, que funcionam como uma espécie de lei fundamental, já que o país não tem uma constituição. O Parlamento poderia ultrapassar, por uma votação com maioria simples (61 em 120 deputados), uma revogação de uma lei pelo Supremo.

Sim e não. Uma mudança no equilíbrio de poder é há muito defendida por vários partidos em Israel – uma proposta de uma ministra da Justiça de outra coligação de Netanyahu, Ayelet Shaked, levou a um anúncio eleitoral de um perfume “fascismo” (como os críticos apelidavam a sua proposta de reforma). Há um sector que vê o tribunal como demasiado liberal e “hiperactivista”.

Mas Benjamin Netanyahu, que protagoniza a situação inédita de ser um chefe de Governo em funções acusado por crimes graves como corrupção, assinou um acordo prometendo não interferir com o sistema judicial quando assumisse o cargo.

Apesar disso, o Parlamento aprovou, na semana passada, uma lei que acaba com a possibilidade de um primeiro-ministro ser afastado pelo poder judicial. Apenas uma maioria de ministros do Governo poderia fazê-lo, declarando-o inapto por motivos físicos ou psicológicos (ou a própria pessoa que ocupa o cargo).

As alterações são vistas como o fim de uma protecção que o Supremo tem dado a grupos com menos poder, como mulheres e minorias. Decisões do Supremo têm obrigado governos a avanços, por exemplo em termos de presença de mulheres nas Forças de Defesa de Israel (IDF, como são chamadas as Forças Armadas) ou de direitos a pessoas que procuram asilo ou imigrantes em Israel, não tendo permitido, por exemplo, a aprovação de leis para repatriar imigrantes irregulares que foram propostas, várias vezes, pelo Governo em 2015/16.

A reforma conseguiu juntar uma grande diversidade de sectores na oposição. Como arrisca ser um problema para a democracia, tem consequências para os negócios, e uma série de investidores retiraram capital do país, a moeda desvalorizou e a bolsa foi afectada. Muitos reservistas também temem servir um regime que já não seja democrático, num país que depende muito dos militares na reserva para a sua defesa, e avisaram os seus comandantes que não se apresentariam ao serviço.

E fora de Israel os Estados Unidos, que são maior aliado internacional do país, tem alertado para medidas que possam afectar a democracia — com potenciais efeitos para apoio a acções, por exemplo, contra o Irão. Netanyahu tem ouvido, nas capitais que tem visitado, como Berlim ou Londres, preocupação dos chefes do Governo em relação aos seus planos.

O movimento de protesto, que dura há mais de dez semanas, intensificou-se depois do afastamento do ministro da Defesa por críticas à reforma. E que inclui de bancos a centros comerciais, universidades a escolas, a associação Startup Nation, o corpo diplomático ou ainda a Bolsa de Telavive. O aeroporto Ben Gurion estava parado, assim como os portos de Haifa e Ashdod. Sindicatos e empregadores aliaram-se na paralisação de hoje, que já está a ser classificada como “a maior da história de Israel”.