O Papa Francisco actualizou este sábado a lei da Igreja de 2019 que obriga todos os sacerdotes e religiosos a denunciarem crimes de abuso sexual ao Vaticano, alargando-a aos líderes leigos de associações internacionais.

O novo documento entra em vigor a dia 30 de Abril e revoga a versão de Maio de 2019. Francisco reafirmou e tornou permanentes as disposições temporárias da lei anterior que foram aprovadas num momento de crise no Vaticano e na hierarquia católica.

Na altura, a legislação foi elogiada por estabelecer mecanismos detalhados para investigar bispos e superiores religiosos cúmplices, mas a sua implementação foi desequilibrada e houve vítimas que criticaram o Vaticano, por falta de transparência.

As novas regras estão em conformidade com outras alterações no tratamento de abusos praticados por membros da Igreja Católica emitidas desde então. Além dos clérigos, abrangem líderes de associações aprovadas pela Santa Sé.

Esta é uma resposta aos muitos casos que surgiram nos últimos anos de dirigentes leigos que abusavam da sua autoridade para violar pessoas sob os seus cuidados. O Vaticano reafirma ainda que até os adultos podem ser vítimas de padres predadores, como por exemplo freiras ou seminaristas.

Antes, a Igreja considerava que apenas os adultos que são "habitualmente" vulneráveis podiam ser considerados vítimas. A nova regra deixa claro que adultos podem ser vulneráveis a abusos mesmo que ocasionalmente, consoante o contexto. Um ser vulnerável é "qualquer pessoa em estado de enfermidade, deficiência física ou mental ou privação pessoal que, mesmo ocasionalmente, veja limitada a sua capacidade de entender ou querer ou resistir ao delito".

O texto também exige que todo o pessoal da Igreja denuncie alegações de abuso do clero internamente, embora se abstenha de obrigar a denunciar estes delitos à polícia. Ainda amplia a protecção aos denunciantes e reafirma a necessidade de proteger a reputação dos acusados.

As vítimas dizem que durante décadas o Vaticano fechou os olhos aos bispos e superiores religiosos que encobriram casos de abuso, deslocando padres suspeitos de crimes sexuais para outras paróquias, em vez de os denunciarem às autoridades.

A lei de 2019 tentou responder as essas reclamações, mas as vítimas culpabilizaram a Santa Sé pelo sigilo ao abrigo do qual foram desenvolvidas as investigações.