O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou nesta sexta-feira que um conjunto de “produtos essenciais” passará a beneficiar de um IVA de 0%. A medida será temporária — durará de Abril a Outubro deste ano — e terá um impacto orçamental estimado de 410 milhões de euros em perda de receita para o Estado.

A lista específica dos produtos alimentares essenciais abrangidos ainda não foi divulgada, porque ainda está a ser negociada. Numa conferência de imprensa com as ministras Mariana Vieira da Silva e Ana Mendes Godinho, Medina explicou que o Governo ainda está a negociar um acordo com os sectores da produção e da distribuição alimentar (ou seja, os supermercados e hipermercados) para que, com a descida, esse efeito se repercuta numa redução do preço.

O cabaz incluirá produtos de alimentação saudável. A lista está a ser elaborada a partir de informação fornecida pelo Ministério da Saúde e a ser cruzada com informação do sector da distribuição sobre quais são os produtos mais vendidos nos supermercados. O objectivo passa por fazer chegar a baixa aos alimentos mais consumidos, disse o ministro.

O entendimento ainda não foi fechado com as partes. Medina ressalvou que a alteração só avançará se houver acordo, mas mostrou-se convicto de que tal acontecerá ao elogiar o “muito bom espírito” de compromisso que tem pautado as negociações. A baixa “é realizada no quadro da existência de um acordo”, sublinhou, dizendo que as negociações continuarão durante o fim-de-semana, havendo a expectativa de haver novidades em relação ao assunto na próxima semana.

Em Portugal há três taxas e IVA: a normal (de 23%), a intermédia (de 13%) e a reduzida (6%).

A lista dos produtos sujeitos à taxa de 6% inclui uma série de produtos alimentares, como o pão, a carne, o peixe fresco ou congelado, o arroz, o leite, os iogurtes, a manteiga, os ovos, o azeite, as frutas, legumes e produtos hortícolas frescos ou congelados ou os cereais.

O ministro das Finanças disse que o entendimento que está a ser negociado pressupõe o compromisso do Governo de colocar o imposto a zero de forma temporária e, do lado das partes (produção e distribuição), o compromisso de “fazer repercutir” essa baixa temporária.

Há um objectivo comum, com “todos em conjunto procurando enfrentar a maior dificuldade que as famílias sentem”, salientou.

Questionado durante a conferência de imprensa sobre as dúvidas que tinha verbalizado anteriormente em relação ao efeito de uma descida de IVA, Medina disse que a opinião que transmitira sobre a eficácia dirigia-se “a um contexto específico, que é, alias, o que se verificou em vários países”, uma descida unilateral do IVA”. Já a medida agora anunciada, disse, é um “quadro muito diferente”.

O ministro das Finanças mostrou-se convicto de que a alteração “vai funcionar” e que “vai ter eficácia”. O Governo espera que haja uma estabilização e redução do preço num conjunto “muito importante de bens” ao longo dos próximos meses. Para o executivo, é cedo para antecipar se a baixa será prolongada para lá de Outubro. “Vamos acompanhando a situação”, disse Fernando Medina.

A lista do IVA de 13% inclui, neste momento, as refeições prontas a consumir (para take away), os óleos alimentares, o café torrado, o vinho, as águas de nascente e águas minerais, as águas gaseificadas, os flocos prensados simples de cereais, as conservas de frutas, as conservas de peixes e de moluscos (mas as conservas e filetes ou pedaços, em água, azeite, óleo ou molhos já são tributadas com o IVA de 6%).