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• Especial: Guerra na Ucrânia

Sem qualquer tipo de hesitação, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, confirmou que Portugal cumpriria o mandado de captura do Presidente da Rússia que foi emitido pelo Tribunal Penal Internacional, e procederia à detenção de Vladimir Putin se por qualquer motivo o líder russo entrasse no país.

Instado a responder se Portugal estaria disposto a prender Vladimir Putin se o Presidente da Rússia viajasse para o país, o ministro foi peremptório: “Sim”, disse João Gomes Cravinho, acrescentando ter a expectativa de que a mesma decisão fosse tomada por todos os países signatários do Estatuto de Roma que fundou o Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Os 123 países que subscreveram o Estatuto de Roma têm como uma das suas responsabilidades corresponder a qualquer mandado de captura que seja emitido. Portugal assume as suas responsabilidades como signatário do Tribunal Penal Internacional”, afirmou João Cravinho, em declarações aos jornalistas portugueses no final de uma reunião conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União Europeia, esta segunda-feira, em Bruxelas.

“No passado, já houve uma circunstância parecida, em que o Presidente do Sudão não podia praticamente viajar porque seria preso. E essa é a situação actual em que se encontra o Presidente Putin no que toca aos 123 países signatários do Estatuto de Roma”, comparou o ministro.

O Alto Representante para a Politica Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell, também fez questão de assinalar as “consequências práticas” da emissão do mandado de captura do Presidente russo, “aqui se viajar para qualquer um dos países que assinaram este tratado internacional deverá ser imediatamente detido”.

Borrell desvalorizou a contra-argumentação de Moscovo, que contestou a iniciativa do TPI lembrando que a Rússia, tal como os Estados Unidos da América, não é signatária do Estatuto de Roma. “Esta decisão permanece válida: Putin será preso se viajar para estes países”, disse.

A decisão do colectivo de juízes do TPI, que na sexta-feira anunciou as primeiras ordens de detenção da justiça internacional em relação à guerra na Ucrânia, contra Vladimir Putin e ainda contra a comissária russa dos direitos da criança, Maria Lvova-Belova, no âmbito de uma investigação à transferência e deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia, foi saudada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

“A transferência forçada de crianças é muito grave e é importante que o TPI investigue devidamente qual foi o destino de todas aquelas crianças que foram ilegalmente enviadas para a Rússia”, vincou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Pekka Haavisto, acrescentando que “todos os responsáveis, mesmo que sejam Presidentes, têm de ser punidos”.

Para o seu homólogo lituano, Gabrielius Landsbergis, a iniciativa do TPI prova que é possível accionar a justiça internacional contra o Presidente da Rússia pelos seus crimes na Ucrânia. “A lição que devemos retirar é que o TPI mostrou que ºe possível estabelecer um tribunal especial para o crime de agressão da Rússia contra a Ucrânia, de forma a punir os responsáveis, o que inclui o Presidente Putin”, observou.