O ministro do Ambiente afirmou esta quinta-feira que a decisão da administração Transtejo/Soflusa de comprar navios sem baterias foi a que se julgou que "era a melhor" e admitiu que o acórdão do Tribunal de Contas (TdC) cria "transtorno".

"Estou absolutamente convicto de que a decisão foi tomada consciente de que era a melhor que se podia tomar na altura", afirmou Duarte Cordeiro, que tutela os transportes urbanos, em declarações aos jornalistas em Évora.

O governante disse que estas decisões da administração da Transtejo foram tomadas porque entendeu-se, na altura, que eram as "mais rápidas para se poder promover" a operação de barcos eléctricos no rio Tejo.

Duarte Cordeiro falava a propósito de um relatório do TdC em que o conselho de administração da Transtejo é acusado de práticas ilegais e irracionais e na sequência do qual pediu a exoneração, já aceite pelo Governo.

Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões, de dez (um deles já com bateria para testes) novos navios com propulsão eléctrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

Nas declarações aos jornalistas, no final da atribuição do doutoramento Honoris Causa ao arquitecto Carrilho da Graça, o ministro salientou que o Governo vai ter que "tomar decisões rapidamente" para conseguir "adjudicar as baterias a tempo da chegada dos barcos".

"É um transtorno evidente esta decisão do TdC e nós temos que rapidamente olhar para ela e tomar decisões", sublinhou, apontando como urgente a nomeação de uma nova administração para a empresa e a constituição de um grupo de trabalho.

Com valências "jurídica e financeira", explicou, este grupo de trabalho vai analisar o relatório do TdC e apontar um caminho para "os procedimentos da contratação pública necessários" para a aquisição das baterias para os barcos.

PCP e BE pedem audição do ministro e administração da empresa

O PCP e o BE já pediram a audição do ministro do Ambiente e do Conselho de Administração da Transtejo. Os comunistas querem ainda ouvir o TdC.

De acordo com o requerimento do PCP, "o facto que não consta do processo, e como tal não é considerado pelo Tribunal de Contas, é que essas decisões da Transtejo foram, não só do conhecimento do Governo, como foram abertamente defendidas pelo então ministro do Ambiente [João Pedro Matos Fernandes] perante a Assembleia da República".

"Este investimento, prometido e adiado há anos a fio, envolvendo uma despesa de dezenas de milhões de euros, é feito sem qualquer incorporação da indústria naval nacional – sendo que foi a decisão da Transtejo, agora identificada como "irracional" pelo Tribunal de Contas, que levou à exclusão de um estaleiro naval português que apresentava um preço mais baixo quando comparado com o estaleiro espanhol incluindo as baterias dos navios", criticam os comunistas.

Para o PCP, "é imperioso defender o serviço público e a empresa Transtejo, desde logo apurando cabalmente as responsabilidades nestas decisões e esclarecendo as soluções que serão adoptadas de imediato para solucionar o problema".