O PCP vai chamar ao Parlamento a administração da Transtejo, o Tribunal de Contas e o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, para darem explicações sobre o processo de compra de dez novos navios eléctricos para a travessia do Tejo que o tribunal, em parte, chumbou. A Transtejo comprou dez embarcações eléctricas por 52,4 milhões de euros, mas nove delas sem bateria (e, portanto, sem poderem funcionar), fazendo depois um ajuste directo de 15,5 milhões de euros para adquirir as baterias.

Tal como o PÚBLICO noticia nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas (TdC) considera mesmo que todo o negócio foi de tal forma lesivo do interesse público que remeteu as suas conclusões para o Ministério Público, para eventual apuramento de responsabilidades financeiras ou até criminais dos gestores da empresa.

O requerimento vai ser discutido na próxima semana na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. A opção de chamar Duarte Cordeiro prende-se com o facto de ser o ministro do Ambiente a tutelar o transporte fluvial.

"Isto é o resultado de um processo em que, desde o início, o PCP alertou para o risco da opção de compra de protótipos", afirma o deputado Bruno Dias. "Estar a aplicar uma tecnologia completamente nova, não testada, é mais do que navegar à vista, é andar à deriva", critica o deputado comunista realçando que quando o negócio foi feito não havia ainda navios destes a navegar em lado algum. "A travessia do Tejo é demasiado fulcral para ficar dependente de experiências."

Bruno Dias realça que foram comprados protótipos de navios eléctricos em processos separados da compra das respectivas baterias, fundamentais para funcionarem. Uma opção severamente criticada pelo Tribunal de Contas que até acusa a empresa de tentar enganar o tribunal com sucessivas explicações contraditórias.

"Tudo isto levanta as maiores preocupações sobre a forma como é gerido o serviço público", lamenta o deputado do PCP, e sobre a gravidade do que poderá estar em causa neste processo. Em especial quando o Tribunal de Contas pediu ao Ministério Público que "apurasse as responsabilidades financeiras e/ou criminais que possam estar em causa".

O Tribunal de Contas tinha dado, em 2021, o seu aval ao visto prévio para a compra das dez embarcações para renovar a frota para as ligações entre Lisboa e a margem Sul com o compromisso da Transtejo de abrir um concurso público para comprar as nove baterias que faltavam. Era suposto os novos navios entrarem ao serviço faseadamente a partir deste mês de Março.

Porém, em vez disso, a empresa fez um ajuste directo à mesma empresa espanhola à qual encomendara os navios, os estaleiros Astilleros Gondan S.A., cujo contrato os juízes agora analisaram. Esses estaleiros iriam comprar as baterias à Corvus Energy. O Tribunal de Contas defende que a aquisição devia ter sido feita directamente para evitar o aumento do preço do intermediário enquanto a Transtejo argumenta que ficou dependente do estaleiro por causa dos acumuladores.

Os juízes do TdC lembram que foram comprados navios "que não podem cumprir a sua função básica de navegar". "Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo, em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante desses navios."

“O comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que não são apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social." Com Ana Henriques