Os serviços mínimos vão continuar em vigor nas escolas na próxima semana, entre 13 e 17 de Março, mantendo-se a obrigatoriedade das três horas de aulas diárias. Esta foi a decisão tomada esta quarta-feira, por unanimidade, pelo colégio arbitral após analisar o pedido de serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) para os docentes e restantes trabalhadores das escolas entre os dias 13 e 17 de Março.

Mantêm-se as obrigações que já estavam definidas para a greve do Stop entre os dias 27 de Fevereiro e 10 de Março, ou seja, as escolas vão ter de continuar a assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos lectivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, tendo de garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

Além das aulas, voltam a estar garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direccionadas para o bem-estar socioemocional.

Quanto aos meios necessários, o acórdão explica que devem ser alocados "aqueles que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta".

O Stop já entregou pré-avisos de greve até ao último dia de aulas do 2.º período, a 31 de Março. O novo pacote está também já a ser analisado por um colégio arbitral. As greves marcadas para depois desta sexta-feira restringem-se apenas aos dois primeiros tempos lectivos, não abrangendo toda a jornada de trabalho como aconteceu desde 9 de Dezembro, dia da primeira paralisação convocada pelo Stop.

No final de Fevereiro, o colégio arbitral decretou também serviços mínimos para as greves regionais de 2 e 3 de Março, convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais, das quais fazem parte a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE).

A greve da plataforma aconteceu nas escolas do norte e centro do país no dia 2 de Março e no centro e sul no dia seguinte, tendo os nove sindicatos contestado o pedido do Ministério da Educação. A plataforma anunciou esta semana que vai recorrer ao Tribunal da Relação, à semelhança do que aconteceu nas greves de 2018, quando foram decretados serviços mínimos à greve às avaliações que seriam "chumbados" mais tarde pela justiça.

Em meados de Fevereiro, o secretário-geral da Fenprof anunciou que as organizações sindicais pediriam a demissão do ministro, caso o tribunal desse razão aos sindicatos e considerasse os serviços mínimos ilegais.