O Governo compromete-se a continuar o processo legislativo necessário para a revisão do prazo de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual contra crianças, a reforçar a linha telefónica das crianças em perigo e a formação de mais profissionais para que tenham mais capacidade de detectar e acompanhar casos de abuso sexual em crianças.

Ao mesmo tempo que, esta sexta-feira, a Comissão Episcopal Portuguesa desenhava e apresentava as medidas para responder às conclusões do relatório da comissão independente sobre abusos sexuais que revelaram que, pelo menos, 4815 crianças e jovens terão sido alvo de abusos por parte de membros da Igreja Católica nos últimos 70 anos, o Governo estava reunido com alguns membros desta comissão.

Na sequência dessa reunião, onde estiveram presentes as ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o pedopsiquiatra Pedro Strecht (que coordenou a comissão independente), a socióloga Ana Nunes de Almeida e o psiquiatra Daniel Sampaio, o Governo enviou um comunicado em que afirma estar a trabalhar para dar "maior protecção às vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual perpetrados quando crianças".

Tal como a ministra da Justiça já explicara, a alteração legislativa relativa às prescrições deste tipo de crime deverá incidir sobre o momento em que começa a contar o prazo de prescrição, indo assim ao encontro de uma das recomendações feitas pela comissão independente. Esta comissão, pela voz do antigo ministro da Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, sugeriu o alargamento da idade da vítima para efeitos de prescrição dos crimes de abusos sexuais para 30 anos — ou seja, a prescrição deste tipo de crimes ficaria suspensa até que a vítima completasse 30 anos de idade, aumentando em sete anos o prazo previsto actualmente na lei, de 23 anos.

Entre os testemunhos de vítimas de abuso sexual enquanto crianças, cometido por membros da Igreja, que a comissão independente recebeu ao longo do ano, 25 foram reportados ao Ministério Público, dando origem à abertura de 15 inquéritos. Por agora, nove foram arquivados, permanecendo seis em investigação.

Em comunicado, o Governo prevê ainda o reforço da divulgação da Linha Crianças em Perigo (96 123 11 11, dias úteis das 8h às 20h), "da sensibilização da opinião pública para a prevenção do abuso sexual de crianças, e a necessidade de prosseguir o esforço de capacitação dos vários profissionais que possam ter intervenção na detecção, prevenção e acompanhamento de casos de abuso sexual de crianças".