O Parlamento chumbou esta sexta-feira projectos de lei de BE, Chega, PCP, Livre e PAN que pretendiam reduzir o valor das custas judiciais e facilitar o acesso aos tribunais.

O projecto de lei do BE foi rejeitado com voto contra do PS, votos a favor de BE, Chega, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD e Iniciativa Liberal.

O texto do Chega, que recomendava a alteração ao regulamento das custas processuais, foi reprovado com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, votos a favor do Chega e do BE e abstenção dos restantes grupos parlamentares.

Também o projecto de lei do PCP, que recomendava a criação de uma unidade de missão para a revisão do regime das custas judiciais, não passou na Assembleia da República, tendo sido chumbado pelo PS, com votos a favor da Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD e Chega.

O projecto de lei do Livre, que pedia a isenção de "todos os trabalhadores e seus familiares, em matérias de direito do trabalho, do pagamento das custas processuais", teve votos contra de PS e Iniciativa Liberal, votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD e Chega.

A maioria parlamentar socialista e a Iniciativa Liberal reprovaram o projecto de lei do PAN sobre acesso ao direito e aos tribunais, que teve votos favoráveis de PAN, PCP, BE e Livre e a abstenção de PSD e Chega.