A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mantém a recusa em facultar os documentos e as actas das reuniões sobre os contratos de Fernando Santos, antigo técnico da selecção nacional, contrariando um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)​. Depois de uma queixa do jornal Expresso, que viu rejeitado o pedido feito directamente à FPF, esta entidade emitiu um parecer favorável de acesso às informações com relevância financeira, mas a entidade federativa mantém a posição de recusa. O “braço de ferro” pode agora acabar em tribunal.

“O parecer da CADA não é vinculativo. Isto significa que a entidade requerida, quando recebe o parecer, tem dez dias úteis para tomar uma decisão. A federação já nos comunicou a sua decisão final. A partir do momento em que o queixoso recebe essa decisão final, a via que tem para continuar a procurar obter o acesso a essa informação é a via judicial”, detalha Sérgio Pratas, secretário da CADA.

Fonte do Expresso adianta ao PÚBLICO que avançar judicialmente é a intenção do jornal, estando neste momento a ser estudada a melhor forma de o fazer.

Já a FPF é do entendimento de que cumpre o princípio da transparência e os deveres que resultam do Regime Jurídico das Federações Desportivas, apurou o PÚBLICO, relembrando que é um parecer sem carácter vinculativo. A federação discorda ainda do entendimento de que deveria entregar determinados documentos, considerando que a CADA reconhece que a FPF não é obrigada a fazê-lo.

O pedido do semanário foi enviado directamente à FPF e versou sobre o acesso a informação relativa à contratação de Fernando Santos e gestão financeira da FPF no mandato de Fernando Gomes. O treinador foi obrigado pelo Fisco ao pagamento de 4,5 milhões de euros. Na queixa feita pelo Expresso, o semanário alegou que a FPF é uma entidade que tem estatuto de utilidade pública e recebe financiamento do Estado, estando, por esse modo, sujeita a escrutínio da sua gestão em matérias financeiras e patrimoniais. Na resposta, a FPF não concordou com a fundamentação e argumentação, mantendo a recusa.

"O que acontece normalmente é que os tribunais acabam por confirmar a interpretação e as posições que a CADA tem vindo a assumir. O tribunal faz uma apreciação naturalmente independente e a sua própria análise, mas, o que é normal e comum, é o tribunal acompanhar a interpretação que a comissão faz", acrescenta Sérgio Pratas.

Que caso é este?

O ex-seleccionador nacional usou uma empresa criada pelo próprio e na qual é sócio maioritário, a Femacosa, através da qual a FPF contratou a prestação dos serviços do seleccionador e dos adjuntos.

Após uma inspecção tributária, o Fisco ordenou ao treinador uma liquidação adicional de 4,5 milhões de euros de IRS, considerando que Fernando Santos tinha recorrido a um expediente abusivo — a interposição daquela empresa na relação contratual com a federação — para obter vantagens fiscais. A decisão seria posteriormente confirmada pelo tribunal arbitral, após Fernando Santos e a mulher, Guilhermina Santos, tentarem anular a decisão da Autoridade Tributária (AT).

Segundo noticiou o Expresso em Maio de 2022, o antigo seleccionador nacional recebeu da FPF, nos exercícios relativos anos anos de 2016 e 2017, quase dez milhões de euros. Fernando Santos, contudo, terá apenas declarado e pago IRS sobre um salário anual de 70 mil euros, exactamente cinco mil euros por mês. Para a AT, a empresa Fermacosa não tem substância real, tendo sido criada apenas para reduzir a carga fiscal do antigo seleccionador.

Fernando Santos treinou a selecção nacional entre 2014 e 2022. Nesses oito anos, conquistou um Campeonato da Europa de futebol e a primeira edição da Liga das Nações.