O desmentido feito pelo Ministério da Coesão Territorial à garantia dada pela ministra Maria do Céu Antunes de que os directores regionais de Agricultura seriam vice-presidentes das futuras Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) levou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) a apelar ao primeiro-ministro que “ponha ordem no Governo”.

“No que respeita à Agricultura, é por demais evidente que as suas instituições não estão a funcionar. A CAP apela, por isso, directamente ao primeiro-ministro para que olhe para o que se passa no sector da Agricultura, para que resolva a incompreensível descoordenação entre ministérios, para que termine com as sucessivas manifestações de incompetência e para que ponha ordem no Governo”, pode ler-se no comunicado enviado na tarde desta quinta-feira às redacções.

Para a CAP, “há que pôr fim à incompetência, por um lado, e há que comunicar com clareza o que vai suceder às DRA [direcções regionais de Agricultura] depois da extinção e integração nas CCDR”. A confederação considera que a actual “situação de indefinição não serve o país, não serve o sector, e está desnecessariamente a causar enorme instabilidade e intranquilidade entre os agricultores portugueses”.

“Resolver este problema compete ao primeiro-ministro”, defende a entidade presidida por Eduardo Oliveira e Sousa.

No comunicado, a CAP sustenta que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “mentiu aos portugueses” ao assegurar que os actuais directores regionais de Agricultura iriam assumir “uma vice-presidência das futuras CCDR”. Em causa está a transferência dos serviços desconcentrados do Estado central para as CCDR.

Este caso constitui “uma situação muito grave que não pode passar sem consequências”, prossegue a CAP, acrescentando considerar “gravíssimo que a futura composição das CCDR não inclua um responsável de topo com a gestão do pelouro da Agricultura e do Mundo Rural”.

“Está tudo errado. A cada dia que passa, a Agricultura portuguesa perde competitividade. A cada dia que passa, desperdiçam-se recursos e não se mobilizam os meios necessários para o desenvolvimento do sector. Está em curso o desmantelamento sem sentido do Ministério da Agricultura”, pode ainda ler-se na nota da CAP que esta quarta-feira havia considerado positiva a nomeação de um secretário de Estado da Agricultura.

Em recente entrevista ao PÚBLICO, a ministra Maria do Céu Antunes afirmou que no âmbito da reestruturação das CCDR “o director regional [de Agricultura] deixa de existir e passa a ser um vice-presidente da CCDR”. Contudo, já esta quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que “não fica estabelecido, na lei orgânica, que áreas recebem os vice-presidentes, sendo essa uma decisão da direcção de cada CCDR”. Fonte oficial do Ministério da Coesão Territorial explicou ainda que a escolha das áreas que caberão a cada vice-presidência será decidida caso a caso e tendo em conta as características de cada região.