O Ministério da Agricultura e Alimentação, liderado por Maria do Céu Antunes, decidiu rectificar a composição do Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC), em que a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) não tinha sido incluída.

Por despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, o ministério, através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), inclui a CAP na lista de “parceiros económicos e sociais que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC)”. Passa a ser a 11.ª representante escolhida, excluída que tinha sido no despacho publicado em Diário da República 24 horas antes.

Na “declaração de rectificação” (n.º 128-A/2023), hoje publicada em DR, são mencionadas "inexactidões" no despacho inicial (Despacho n.º 2140/2023, de 14 de Fevereiro). No comunicado emitido pelo ministério às redacções, no início da tarde, a tutela dá uma explicação um pouco mais longa. O “despacho rectificativo”, diz a nota do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), “esclarece a presença da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) no Comité Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC)”.

Sendo o “esclarecimento” a inclusão da maior confederação de agricultores do país, e parceira social do Governo, na lista de representantes que há um dia era de 12 elementos, o MAA adianta que “por lapso de publicação alheio ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, o texto de ontem [14 de Fevereiro] não mencionava a presença da CAP no Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC”.

Na nota desta quarta-feira, curta, o MAA “reforça que tal publicação advém de um lapso, absolutamente alheio ao ministério e, entretanto, já corrigido hoje”. E explica que “todas as confederações tiveram acesso ao despacho antes da sua publicação e, após o erro de publicação, tal facto foi esclarecido, de imediato, junto da Confederação dos Agricultores de Portugal”.

A lista fica mais curta do que na primeira versão, porque há duas outras mudanças: entre uma e outra saiu da listagem a Coligação Cívica PEPAC (SPECO), e a Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP), organização que, aliás, a CAP tinha avisado no comunicado ontem que “já não existe há mais de dez anos. Está extinta…” Facto que serviu para nova crítica da confederação: “Este é o conhecimento do ministério sobre o sector associativo que tutela.”

O episódio agora “rectificado” não terá ajudado a melhorar a relação entre a CAP e a ministra Maria do Céu Antunes, que desde o final de Dezembro enfrenta manifestações de protesto do agricultores em vários pontos do país, com diversos pontos de ordem — desde os atrasos na distribuição dos fundos da PAC até a recente decisão de extinguir e agregar as direcções regionais de Agricultura nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

E foi por aí que a CAP começou, ontem, o comunicado de protesto pela sua exclusão do comité que irá acompanhar o PEPAC — que é, no fundo, o mapa estratégico para Portugal gerir os fundos da PAC entre 2023-2027.

"'Contra a incompetência de quem nos governa' tem sido o mote e a assinatura da onda de manifestações que a CAP tem promovido pelo país, com o apoio e mobilização dos seus associados no terreno", disse, e para a confederação “a mais recente demonstração de incompetência” foi a sua exclusão no comité do PEPAC.

Considerando-se “ofendida na sua dignidade institucional” pela exclusão — ainda que reconheça que recebeu ainda ontem uma explicação do MAA justificando a não-inclusão da confederação na lista original “por lapso de entidade terceira” —, exige “uma retractação pública pelo sucedido”. E, acrescenta: “Se não acontecer, a CAP recusar-se-á a participar em qualquer reunião deste organismo enquanto a ministra da Agricultura exercer funções”. Falta saber agora se, uma vez incluída, a CAP volta a aceder participar.