Governo quer acordo com regiões para fixar contributos para as políticas nacionais
As regiões vão ter mais autonomia para operacionalizar as políticas públicas que são decididas pelo Governo. Com mais poder nas mãos, as CCDR vão conseguir respeitar as especificidades das regiões.
O Governo vai dar autonomia "efectiva" às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para que estas dependam menos dos ministros no seu trabalho do dia-a-dia. A decisão, que consiste na passagem das CCDR a institutos públicos de regime especial, foi anunciada esta segunda-feira pela ministra da Coesão Territorial. Com mais autonomia, virá ainda mais responsabilidade: o executivo quer fazer acordos com as CCDR para fixar os contributos das regiões para as políticas públicas a nível nacional. E pretende fechá-los até ao primeiro semestre deste ano.
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