A Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovou e remeteu esta quinta-feira ao Ministério da Educação o parecer pedido pelo Governo relativo à legalidade do modelo de execução das greves nas escolas.

“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 9 de Fevereiro de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Educação, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou hoje a PGR em resposta à Lusa.

O Ministério da Educação confirmou à Lusa a recepção do parecer e declinou fazer comentários, referindo que o texto da PGR está a ser analisado.

A 11 de Janeiro o Ministério da Educação revelou ter pedido um parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores então em curso, convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e pelo Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE).

O Ministério da Educação avançou na altura que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).

O STOP iniciou a 9 de Dezembro uma greve por tempo indeterminado, com pré-avisos de greve emitidos até 24 de Fevereiro.

Também o SIPE convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo lectivo, que decidiu prolongar até Fevereiro, sendo que entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro se realizou uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Além de um conjunto de problemas antigos relacionados com a carreira docente e condições gerais de trabalho, os professores contestam também algumas das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre.

O ministro João Costa já veio, entretanto, esclarecer algumas dessas questões, assegurando, por exemplo, que a contratação de docentes não vai passar para as autarquias e que vai continuar a fazer-se com base na graduação profissional, abandonando também a intenção de permitir que os directores possam seleccionar 30% dos seus professores.

Em Janeiro, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defendeu que o Governo devia “com urgência decretar serviços mínimos” perante as greves dos professores e a sua duração.

A Confap manifestou também preocupação com o normal funcionamento das escolas e com a avaliação dos alunos face às paralisações dos professores, sem questionar a legitimidade das greves, mas pondo em causa as formas escolhidas pelos docentes, como seja a greve ao primeiro turno, entre outras.