O ministro das Infra-estruturas, João Galamba, disse hoje que "o Estado é pessoa de bem" e vai cumprir o que foi acordado relativamente ao bónus da presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, se o processo de reestruturação da companhia for bem sucedido.

"Como é sabido, em 2021, houve um processo de recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições que depois têm que ser ratificadas pela assembleia geral, que delegou na comissão de vencimentos [da TAP]. A comissão de vencimentos deliberou fixar – cumprindo o acordado –, as remunerações brutas. Não fixou, naquele momento, o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP", afirmou aos jornalistas, João Galamba, em Castelo Branco.

João Galamba explicou que o plano de reestruturação da TAP, na altura da deliberação da comissão de vencimentos, não estava aprovado. "E foi por isso que a comissão de vencimentos entendeu deliberar futuramente a questão do bónus. De qualquer modo, o bónus a ser pago, será pago apenas no final 2025-2026, no final do processo de reestruturação e apenas se este for bem sucedido", frisou.

O contrato assinado entre Christine Ourmières-Widener e a TAP SGPS quando a gestora foi escolhida para nova presidente executiva da transportadora aérea portuguesa prevê a possibilidade de a CEO receber um bónus situado entre 2,1 milhões e três milhões de euros caso a empresa cumpra os objectivos fixados no plano de reestruturação. Mas esse documento deveria ter sido ratificado em assembleia geral e até hoje não o foi, avançou nesta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo o jornal, o contrato estipula, na cláusula 24.ª, que o conteúdo fica sujeito à aprovação da assembleia geral da companhia, o que, não tendo acontecido, pode — de acordo com a mesma notícia — colocar em dúvida o contrato e o pagamento do bónus.

Hoje, o ministro adiantou ainda que o Governo pretende iniciar imediatamente o processo que conduzirá à abertura de capital da TAP.

"Temos boas expectativas quanto à conclusão deste processo. E, obviamente, recebendo ou não e apenas no final de 2025-2026, o pagamento do bónus apenas acontecerá se o processo de reestruturação da TAP for bem sucedido e se uma parte significativa do dinheiro injectado na TAP for recuperado", sustentou.

O ministro escusou-se a tecer comentários sobre a quantia que está em causa.

"Não me cabe a mim pronunciar se o bónus é ou não exagerado. Foi o acordado. O Estado é pessoa de bem, o Estado cumpre o que foi acordado e é isso que, obviamente, iremos fazer. Mas, repito. Cabe à comissão de vencimentos fixar. Não fixou [bónus] porque não estava ainda aprovado [o plano de reestruturação]. Neste momento já está aprovado o plano de reestruturação, mas estamos a falar sempre de uma realidade que ocorrerá em 2025-2026 e se o plano correr bem", disse.

Por último, João Galamba sublinhou que, neste momento, o Governo e a administração da TAP estão empenhados em que o plano reestruturação corra bem.

"As notícias que temos é que, de facto, está a correr bem. Antecipámos resultados que estavam previstos para 2025 e que vão acontecer provavelmente já em 2023", afirmou o ministro.

Deixou ainda um apelo "de enorme responsabilidade" a todos os responsáveis políticos: "É um assunto demasiado importante para que seja apenas uma arma de arremesso político".

"Este é um projecto nacional e importa que corra bem. O Governo está seguramente empenhado em que ele corra bem e sabemos que a administração da TAP também está. E apelamos a todos os responsáveis para que tenham essa questão em atenção. Um apelo à responsabilidade de todos", concluiu.

O ministro deslocou-se hoje a Castelo Branco, para se reunir com autarcas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) sobre a estratégia para o desenvolvimento da ligação transfronteiriça - IC31.