Portugal é um dos nove países produtores de vinho da União Europeia a contestarem uma decisão da Comissão Europeia que autorizou a Irlanda a incluir nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas alertas similares aos impressos nos maços de tabaco sobre os perigos para a saúde do consumo de álcool, nomeadamente doenças hepáticas e cancros.

“Portugal já tomou uma posição pública, sendo contra aquilo que a Irlanda está a propor. Não faz sentido fazer esse nível de especulação através da rotulagem”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que esta segunda-feira conversou informalmente sobre o assunto com os seus homólogos de Itália, França, Espanha e Grécia, à margem da reunião do Conselho de Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.

A medida irlandesa faz parte de um conjunto de obrigações previstas na legislação de saúde pública para a redução do consumo de álcool no país, aprovada em 2018, e que também estabeleceu preços mínimos no retalho para todo o tipo de bebidas alcoólicas.

O Governo de Dublin precisou de obter a luz verde de Bruxelas para a introdução dos avisos de saúde, uma vez que a alteração das disposições de rotulagem tem implicações no comércio e na livre circulação de produtos no mercado único.

Com esta autorização, o ministro da Saúde irlandês, Stephen Donnelly, pode agora publicar a regulamentação da medida, que tem um prazo de três anos para ser feita: a partir de 2026, todos os rótulos de bebidas alcoólicas terão de conter avisos, em letras vermelhas, de que “beber álcool provoca doenças no fígado” ou que “há uma ligação directa entre o álcool e cancros fatais”.

A Comissão também está a trabalhar numa proposta semelhante ao abrigo do seu plano para Combater o Cancro, que deverá ser formalizado até ao fim deste ano. O assunto é polémico: no início de 2022, o Parlamento Europeu manifestou-se contra as mensagens sobre o risco de cancro nos rótulos das bebidas alcoólicas.

Segundo Maria do Céu Antunes, os Estados-membros que se opõem a esta alteração “estão a preparar um documento para fazer chegar à Comissão” com os seus argumentos e “toda a informação necessária” para esclarecer o executivo comunitário “de quais são as consequências desta proposta”.

“Estamos a trabalhar juntos para contrariar [a Comissão] e para defender o que é melhor para os nossos agricultores”, garantiu a ministra, lembrando que a fileira do vinho é “um activo muito importante para economia portuguesa”, representando quase mil milhões de euros de exportações, e “tem um impacto muito positivo do ponto de vista social e ambiental: fixa pessoas e gera riqueza em cada um dos territórios”.

“[Além disso,] nós sabemos bem que o vinho consumido com moderação faz parte da dieta mediterrânica”, acrescentou Maria do Céu Antunes. E enfatizou: “Do que precisamos mesmo é de fazer campanhas de sensibilização.”