Organizações de 15 países europeus começam esta quinta-feira a recolher as assinaturas necessárias para sugerir à Comissão Europeia (CE) que proponha legislação para abolir a venda de produtos de tabaco e nicotina a todos os cidadãos nascidos depois de 1 de Janeiro de 2010.

Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), uma das organizações envolvidas, explica que terão até 15 de Janeiro de 2024 para reunir o milhão de assinaturas necessárias para que a CE possa considerar “abolir a venda de produtos de tabaco e nicotina para as próximas gerações”.

O projecto é liderado pela Organização Não Governamental (ONG) espanhola Nofumadores e pela ENSP (European Network for Smoking and Tobacco Prevention), em colaboração com organizações de 15 países europeus, entre as quais a SPP.

A nota explica que foram oito cidadãos europeus – entre eles a actual coordenadora da comissão de tabagismo da SPP, a pneumologista Sofia Ravara — que submeteram a proposta à CE, que, “após uma avaliação técnico-jurídica preliminar, aprovou o lançamento da iniciativa, considerando que tem poderes e competências para legislar neste âmbito e que está de acordo com os valores e funcionamento jurídico da UE”.

Para isso, refere a nota, a Nofumadores utiliza uma ferramenta de democracia participativa, lançada pelo Tratado de Lisboa em 2012 — a Iniciativa de Cidadania Europeia, European Citizens Initiative (ECI), que “é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis”.

“Uma vez alcançado um milhão de assinaturas distribuídas em, pelo menos, sete países da UE, a Comissão Europeia é obrigada a avaliar as medidas e a decidir se poderão entrar na engrenagem de negociação das políticas da UE”, escreve a SPP.

No comunicado, a SPP explica que o objectivo desta ECI, apelidada de Europa Sem Tabaco, “é a abolição progressiva da venda de tabaco e produtos derivados da nicotina aos cidadãos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 2010”.

Citada no comunicado, Raquel Fernández Megina, presidente da Nofumadores e organizadora da iniciativa em Espanha, afirma: “Ao fazer isto, estamos a declarar que a soberania da UE repousa sobre os ombros dos cidadãos e não na capacidade de lobby da nociva indústria do tabaco”.

“Pandemia totalmente criada pela indústria”

O objectivo — defendem as organizações — “é salvar a próxima geração dessa pandemia totalmente criada pela indústria”. “Para a indústria do tabaco, os adolescentes são a substituição dos clientes que precisam para perpetuar esse ciclo de dependência, doença, sofrimento e morte prematura”, consideram.

Os promotores da campanha afirmam que, mesmo que a Comissão Europeia apoie a proibição progressiva de produtos de tabaco, a UE “precisará de acompanhar essa medida com uma restrição maciça de locais onde os fumadores actuais podem acender, vaporizar ou usar qualquer dispositivo de aquecimento de tabaco”. “Também será necessário, como foi feito na Austrália, reduzir drasticamente o número de lugares onde o tabaco pode ser vendido”, lembram. De recordar que a Nova Zelândia vai tomar medidas semelhantes este ano, proibindo a venda de tabaco a todos os jovens até aos 14 anos.

“Como estes produtos são muito viciantes e o cérebro jovem tem maior plasticidade, rapidamente as crianças e os jovens se tornam dependentes; quando alguém se torna dependente, não existe escapatória, dificilmente conseguem libertar-se deste círculo vicioso”, acrescenta Sofia Ravara.

Para “evitar a manipulação por parte da indústria do tabaco”, a iniciativa de cidadania exige também que a Comissão Europeia “elimine a publicidade a todos os produtos de tabaco e de nicotina, além da sua presença em produções audiovisuais e nas redes sociais, abordando especialmente a publicidade encoberta através de influenciadores e posicionamento dos produtos”.

Os promotores também recordam que os “cigarros e cigarros electrónicos não são sustentáveis num mundo de aquecimento global e de destruição dos ecossistemas naturais, pois causam danos significativos ao meio ambiente”.