Espanha multa Glovo em 57 milhões por contratos de trabalho irregulares
Empresa de entregas diz que vai recorrer. Coima justificada por trabalhadores em situação alegadamente ilegal, nomeadamente estrangeiros.
A inspecção do trabalho de Espanha pediu esta terça-feira que a empresa de entregas Glovo seja multada em 57 milhões de euros por alegadamente empregar "falsos recibos verdes" e fazer uso de trabalho ilegal de 813 estrangeiros sem situação regularizada no país. A proposta de sanção à Glovo foi confirmada pela própria empresa, que já disse que vai recorrer.
A Inspecção do Trabalho e Segurança Social propõe a aplicação desta multa à Glovo Madrid depois de ter inspeccionado a actividade, na capital espanhola, da empresa que faz entregas ao domicílio através de uma plataforma na Internet.
Em Setembro passado, as autoridades espanholas já tinham aplicado multas similares à Glovo em Barcelona e Valência.
As autoridades espanholas já sancionaram a Glovo com multas de mais de 205 milhões de euros, envolvendo infracções relativas a 37.348 trabalhadores.
A Glovo já disse que vai recorrer desta nova proposta de sanção, alegando que o período de actividade da empresa que foi inspeccionado é anterior à entrada em vigor da legislação conhecida como "lei ryder", em Agosto de 2021, que regulou o tipo de contratos de trabalho destas plataformas, com o objectivo de acabar com os designados "falsos recibos verdes".
Em Portugal, e depois de vários adiamentos, os deputados do PS e do BE deram luz verde às novas regras laborais que abrem a porta a que os tribunais reconheçam que os estafetas e motoristas possam vir a ter um contrato de trabalho com as plataformas digitais.
As propostas foram aprovadas, no final de Dezembro, no grupo de trabalho para discutir as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Na prática, e em caso de dúvida, caberá aos tribunais decidir se a entidade empregadora de um estafeta ou motorista da Uber ou da Glovo, por exemplo, é a própria plataforma ou a empresa intermediária.