Pedro Nuno Santos reviu a "fita do tempo" e percebeu que, afinal, não só foi informado do valor da indemnização (500 mil euros) atribuída pela TAP a Alexandra Reis, como deu "anuência política para fechar o processo".

Através de comunicado, divulgado esta sexta-feira, o ex-ministro das Infra-estruturas e da Habitação revela que, desde que apresentou a demissão na sequência deste caso, tem "tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais", sublinhando que a cessação de funções de Alexandra Reis como administradora da operadora aérea "aconteceu há quase um ano".

O ex-governante refere que, "da análise complementar à comunicação informal, há efectivamente uma anuência política escrita por parte do secretário de Estado [Hugo Mendes] à CEO da TAP". Por comunicação informal entenda-se mensagem escrita – e não email.

Pedro Nuno Santos acrescenta depois: no "processo de reconstituição" foi "encontrada ontem (19 de Janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado [Hugo Mendes], de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado".

A chefe de gabinete em causa é Maria Antónia Barbosa de Araújo, que, segundo o site do Governo, mantém as mesmas funções, ainda que o site do executivo continue a referir-se a Ministério das Infra-estruturas e da Habitação, entretanto dividido em dois.

O socialista – que suspendeu o mandato parlamentar por 30 dias – revela também que aquilo que lhe "foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada". Ou seja: confirma que, além de ter sido informado do valor da indemnização, foi ele próprio a dar luz verde à mesma.

Quanto ao valor atribuído, 500 mil euros, reforça que na comunicação recebida da sua antiga chefe de gabinete e de Hugo Mendes é sinalizada a "convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação".

Pedro Nuno recorda que aquando do seu pedido de demissão, a 28 de Dezembro, foi analisada "toda a comunicação institucional, incluindo emails, entre a TAP e o Ministério das Infra-estruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas" a si próprio – então titular da pasta ministerial que tem a tutela partilhada da companhia de aviação pública com o Ministério das Finanças –, nem nenhum documento "contendo algum tipo de autorização".

Apesar de começar por dizer ter começado a reconstruir a "fita do tempo" logo após a sua demissão, salienta depois que "a importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do secretário de Estado, Hugo Mendes".

Em audição parlamentar na passada quarta-feira, a presidente da administração da TAP, Christine Ourmières-Widener, validou a tese de que o Ministério das Infra-estruturas havia sido informado, mas não o das Finanças: “Consegui a aprovação através do senhor secretário das Infra-estruturas [Hugo Mendes]. Eu não estava directamente em contacto com o senhor ministro das Finanças neste assunto”, disse.

"Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público", conclui Pedro Nuno Santos.

A saída do executivo chefiado por António Costa, no qual era um dos governantes com maior peso político, aconteceu na sequência da demissão apresentada por Alexandra Reis do cargo de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês após ter tomado posse e a pedido do ministro das Finanças Fernando Medina.

Essa decisão de Pedro Nuno Santos de sair do Governo foi tomada após ter sido noticiado que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros da TAP por ter saído de forma antecipada da administração da empresa. A CEO da TAP explicou esta semana no Parlamento que a saída ficou a dever-se a um "desajustamento com o plano de reestruturação" da empresa.

TAP alvo de inquéritos

Esta clarificação surge já depois de se saber que a forma como se acordou o pagamento da indemnização será alvo de dois inquéritos, um judicial e outro parlamentar. O Ministério Público já abriu um inquérito à TAP, segundo confirmou a Procuradoria-Geral da República ao PÚBLICO no início de Janeiro.

Por outro lado, o PS já anunciou que irá viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda com vista à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à transportadora aérea. A proposta bloquista será discutida a 1 de Fevereiro e a votação no dia 3 do próximo mês, sendo que os elementos que integrarão esta comissão deverão tomar posse logo depois no dia 8.