A renovação online das autorizações de permanência em território nacional para estrangeiros volta a estar disponível esta semana e passa a abranger pela primeira vez os “vistos gold”.

A medida, a que o Governo já tinha recorrido no ano passado, visa colmatar o congestionamento dos balcões de atendimento presencial e telefónico no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em Outubro, o SEF registou um pico de 29 milhões de tentativas de chamada num período de 12 horas, quando a capacidade diária dos funcionários não vai além dos três mil atendimentos. A central telefónica não resistiu à pressão e deixou de funcionar.

No ano passado, milhares de imigrantes, a maioria dos quais brasileiros, ficaram impossibilitados de sair de Portugal e muitos deles impedidos de arranjar trabalho ou abrir conta bancária por as suas autorizações de residência terem expirado.

Desta vez, a funcionalidade da renovação automática fica numa primeira fase disponível para os cerca de 21.500 vistos que caducam entre 1 de Janeiro e 31 de Março, segundo o SEF, “com garantia do cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária” causada pela pandemia, devendo em seguida prolongar-se por fases até ao final do ano.

Os cidadãos que podem renovar automaticamente as autorizações de residência caducadas são aqueles cujos dados biométricos já foram previamente recolhidos e cuja documentação já é conhecida pelo SEF.

Segundo o decreto-lei que prorroga excepcionalmente este regime, esta e outras medidas “decorrem do facto de a pandemia ter tido um impacto significativo no atendimento ao público, que resultou num aumento de pendências em matéria de concessão e renovação de autorizações de residência”.

Por isso, o Governo está a permitir que os documentos caducados relativos à permanência em território nacional continuem a ser considerados válidos até 31 de Dezembro de 2023 e mesmo após essa data, mediante prova de agendamento para a sua renovação, desde que a caducidade tenha ocorrido de 15 de Dezembro em diante.

Fora da chamada “renovação automática” ficam os vistos dos familiares de cidadãos da União Europeia, por as autoridades considerarem que têm outras alternativas à sua disposição. Uma delas passa por pedirem a revalidação das autorizações de residência nos balcões de atendimento do SEF.

225 mil pedidos pendentes

A funcionalidade que vai permitir de novo a renovação online do documento deverá estar disponível esta segunda-feira ou, o mais tardar, na terça-feira. Desde que o Governo abriu esta possibilidade, no Verão passado, foram feitas mais de 200 mil revalidações automáticas.

Existem neste momento 225 mil manifestações de interesse para residir em Portugal pendentes de avaliação. E, em meados de Outubro passado, encontravam-se igualmente por decidir 19 mil pedidos de renovação de autorizações de residência para actividade de investimento, os chamados “vistos gold”, situação que motivou igualmente muitas queixas, até por a revalidação online não ser possível.

O Governo equacionou acabar com este regime. “Que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e neste momento não se justifica mais manter”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, em Novembro passado. Porém, semanas depois destas declarações, os deputados socialistas chumbaram no Parlamento uma proposta nesse sentido apresentada pelo PCP, no âmbito do Orçamento do Estado.

A extinção das autorizações de residência para investimento é reivindicada há muito pela esquerda, que vê nelas um factor de agravamento dos preços da habitação e levanta suspeitas relacionadas com a lavagem de dinheiro que potenciarão. com Sónia Trigueirão