A resolução do Conselho de Ministros que cria um questionário de verificação prévia das personalidades convidadas para os cargos de ministro e secretário de Estado foi publicada nesta sexta-feira em Diário da República, pelo que as novas regras entram em vigor neste sábado.

Quem assumir a secretaria de Estado da Agricultura nos próximos dias será a primeira personalidade a ter que responder a este inquérito de 36 perguntas e as respostas serão reportadas pela ministra da Agricultura ao primeiro-ministro, podendo este depois encaminhá-las também para o Presidente da República.

A exoneração de Carla Alves, que exerceu o cargo de secretária de Estado da Agricultura durante 26 horas (durante os dias 4 e 5 de Janeiro) foi também publicada em Diário da República nesta sexta-feira, mas tem assinatura de 9 de Janeiro.

O primeiro-ministro tinha afirmado na quarta-feira no Parlamento que a segunda versão do mecanismo tinha sido elaborada com a colaboração do Presidente da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter recusado liminarmente a primeira ideia de António Costa de haver uma verificação por parte do chefe de Estado depois de já ter recebido os nomes indicados pelo Governo.

O inquérito inclui 36 perguntas que incidem sobre possíveis incompatibilidades e conflitos de interesses mas também sobre processos judiciais do agregado familiar, rendimentos, vida empresarial, situação profissional e fiscal.